Na Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se, a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (SEAP/PE), com o apoio do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/PE), possibilitou a cinco reeducandas da Colônia Penal Feminina do Recife (CPFR), localizada no Engenho do Meio, emitirem ou regularizarem o título de eleitor. Foi a primeira unidade prisional a ser beneficiada com a ação, que ocorreu na sexta-feira (16.05), na Central de Atendimento ao Eleitor, na Praça das Cinco Pontas, no Bairro de São José. A emissão do documento será realizada em todo o sistema prisional por meio de mutirões.
As apenadas foram conduzidas ao local sob a escolta dos policiais penais, de onde já saíram com títulos de eleitor em mãos e biometrias registradas. “A emissão do título eleitoral já aconteceu no sistema prisional, mas não de forma regular, nem em todas as unidades. Instituímos agora, na Semana do Registre-se, iniciando pela colônia do Recife, depois vamos levar a iniciativa ao Cotel e seguir para as outras unidades prisionais para que os reeducandos possam exercer a cidadania por meio do voto”, explicou o gerente-geral de Ressocialização, Augusto Sales. A iniciativa da SEAP faz parte do Programa Novos Passos, que reúne as ações de ressocialização do sistema prisional.
“Assegurar o título de eleitor às pessoas em situação de privação de liberdade significa garantir as condições necessárias para o acesso a direitos e serviços públicos, visto que a falta desse documento pode acarretar, em algumas situações, impedimento a esse acesso. No caso dos presos provisórios especificamente, sua importância é ainda maior, já que esse documento viabiliza o exercício do direito ao voto e, portanto, à sua cidadania de forma ampla”, afirmou a Assistente Técnica Estadual do Programa Fazendo Justiça, Jackeline Florêncio. Para ter direito à emissão do título são necessários documento original de identificação e comprovante de residência, além do alistamento militar para os homens.
A Semana do Registre-se é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e foi realizada de 12 a 16 de maio em todos os Estados e Distrito Federal. O objetivo é ampliar o acesso à documentação básica por pessoas em situação de vulnerabilidade, promovendo a cidadania plena.
Fotos: Franci Almeida/SEAP
