Começa na próxima segunda-feira (12/5) a 3ª edição da Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se!. O evento ocorre até o dia 16 de maio em todo o país. A ação, promovida pela Corregedoria Nacional de Justiça e coordenada no estado pela Corregedoria Geral da Justiça de Pernambuco (CGJ-PE), visa garantir o acesso gratuito à documentação básica para pessoas em situação de vulnerabilidade social, indígenas, quilombolas, população em situação de rua e pessoas privadas de liberdade.
Por dois anos consecutivos, Pernambuco liderou o ranking nacional entre os tribunais estaduais, sendo o Estado que mais emitiu certidões durante a ação. Só em 2024, mais de 16 mil segundas vias de certidões de nascimento e casamento foram garantidas para a população na Semana Nacional.
Neste ano, a ação foi ampliada. Com apoio da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais de Pernambuco (Arpen-PE), além de todos os cartórios do Estado funcionando em horário estendido, das 8h às 18h, para atender a população com a emissão de segundas vias de certidões de nascimento, casamento e óbito, o evento contará com mais de 15 pontos espalhados pelo Recife, Região Metropolitana, Zona da Mata, Agreste e Sertão, comunidade quilombola de Bom Conselho e aldeia indígena de Pesqueira.
Os espaços atenderão, das 8h às 17h, com diversos serviços:
- Expresso Recife – Quadra do SESC Santo Amaro (segundas vias de certidões de nascimento, casamento e óbito, 1ª via da Carteira de Identificação Nacional – CIN, inscrição e alteração de CPF para pessoas com documento de identidade, emissão e regularização de título eleitoral, regularização de documentação junto ao serviço militar pelo Exército Brasileiro, orientações ao público LGBTQIA+ e sensibilização para a importância de denunciar violações de direitos humanos);
- Compaz Paulo Freire – Ibura (segundas vias de certidões de nascimento, casamento e óbito, encaminhamento para retirada da CIN nos pontos do Expresso Cidadão, além de todos os serviços já existentes no Compaz);
- Compaz Eduardo Campos – Alto Santa Terezinha (segundas vias de certidões de nascimento, casamento e óbito, encaminhamento para retirada da CIN nos pontos do Expresso Cidadão, além de todos os serviços já existentes no Compaz);
- Compaz Leda Alves – Boa Viagem e Pina (segundas vias de certidões de nascimento, casamento e óbito, encaminhamento para retirada da CIN nos pontos do Expresso Cidadão, além de todos os serviços já existentes no Compaz);
- Expresso Cidadão – Por meio de encaminhamento das unidades do Compaz ou de Cartórios (Retirada da 1ª via da CIN e inscrição e alteração de CPF para pessoas com documento de identidade, além de título de eleitor*) – Recife (Boa Vista e Pina*), Olinda*, Vitória de Santo Antão, Carpina, Caruaru, Garanhuns, Salgueiro e Petrolina;
- Vitória de Santo Antão – UNIFACOL – (Emissão de segundas vias de certidões de nascimento, casamento e óbito, inscrição e alteração de CPF para pessoas com documento de identidade, além de serviços de saúde – vacinas, testes rápidos – HIV, sífilis, hepatites B e C -, auriculoterapia, ventosaterapia, aferição de PA, aferição de glicose e emissão do cartão do SUS);
- Cabo de Santo Agostinho – Palácio da Cultura e Centro Administrativo Municipal.
POVOS INDÍGENAS E QUILOMBOLAS
A iniciativa também vai chegar à comunidade quilombola de Bom Conselho e à aldeia indígena Santana, em Pesqueira, reforçando o compromisso com o reconhecimento dos direitos civis e a promoção da cidadania desses povos. Nestes territórios, serão ofertados, durante toda a semana, serviços de emissão de segundas vias de certidões de nascimento, casamento e óbito, contando, ainda com emissão de 1ª via da CIN e inscrição e alteração de CPF para pessoas com documento de identidade, além de atendimentos pela Defensoria Pública (DPPE), nos dias 15 e 16/05, para a Aldeia Santana. Será assegurado, também, o direito dos povos indígenas ao registro civil com seus nomes de batismo, conforme a tradição cultural, incluindo a identificação da etnia, da aldeia e de outros elementos de pertencimento, conforme previsto na legislação brasileira e nas diretrizes do Conselho Nacional de Justiça.
PESSOAS PRIVADAS DE LIBERDADE
Pessoas privadas de liberdade também serão contempladas, com atendimentos confirmados para o Presídio de Igarassu e para adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas na Fundação de Atendimento Socioeducativo de Pernambuco (Funase). Em 2024, as ações voltadas ao sistema prisional e socioeducativo resultaram na emissão de mais de 11 mil documentos, reforçando a importância da documentação civil como passo fundamental para o processo de ressocialização.
Este ano, Pernambuco também será um dos estados a sediar o projeto-piloto, dentro do sistema prisional e socioeducativo, para emissão e atualização de títulos de eleitor para pessoas privadas de liberdade, em uma iniciativa inédita promovida pelo Conselho Nacional de Justiça, em parceria com o programa Fazendo Justiça (CNJ/Pnud), o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, a Secretaria Nacional de Segurança Pública e a Justiça Eleitoral.
PARCERIAS
Todos os serviços ofertados estão sendo disponibilizados por meio de parcerias com o Instituto de Identificação Tavares Buril (IITB), a Secretaria de Direitos Humanos e Juventude do Recife, a Receita Federal, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE), o Exército Brasileiro, o Expresso Cidadão, a Fecomércio, a Secretaria Executiva de Direitos Humanos de Vitória de Santo Antão, a Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas do Cabo de Santo Agostinho, a Empresa Municipal de Informática (Emprel), a Associação da Comunidade Indígena Xukuru e de representantes dos Quilombos de Pernambuco. A iniciativa ainda conta com o apoio do Governo de Pernambuco, da Prefeitura do Recife, do Tribunal Regional Federal da 5.ª Região, da Prefeitura de Vitória de Santo Antão, da Unifacol e da Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho.
SERVIÇO:
Semana Nacional do Registro Civil: de 12 a 16 de maio de 2025.
Das 8h às 18h em todos os cartórios do Estado – Emissão gratuita de segundas vias de certidões de nascimento, casamento e óbito.
Pontos descentralizados – das 8h às 17h:
- Expresso Recife – Quadra do SESC Santo Amaro – Praça do Campo Santo, 1-101 – Santo Amaro, Recife (segundas vias de certidão de nascimento, casamento e óbito, 1ª via da Carteira de Identificação Nacional – CIN, inscrição e alteração de CPF para pessoas com documento de identidade, emissão e regularização de título eleitoral, regularização de documentação junto ao serviço militar pelo Exército Brasileiro, orientações ao público LGBTQIA+ e sensibilização para a importância de denunciar violações de direitos humanos);
- Compaz Paulo Freire – Ibura – Ladeira da Cohab, 10 (segundas vias de certidões de nascimento e casamento, encaminhamento para retirada da CIN nos pontos do Expresso Cidadão, além de todos os serviços já existentes no Compaz);
- Compaz Eduardo Campos – Alto Santa Terezinha – Av. Aníbal Benévolo, S/N (segundas vias de certidões de nascimento e casamento, encaminhamento para retirada da CIN nos pontos do Expresso Cidadão, além de todos os serviços já existentes no Compaz);
- Compaz Leda Alves – R. José Rodrigues – Pina (segundas vias de certidões de nascimento e casamento, encaminhamento para retirada da CIN nos pontos do Expresso Cidadão, além de todos os serviços já existentes no Compaz);
- Expresso Cidadão (Retirada da 1ª via da CIN e inscrição e alteração de CPF para pessoas com documento de identidade, além de título de eleitor*):
– Recife/Boa Vista – R. Corredor do Bispo, 81, Shopping Boa Vista;
– *Recife/Pina – Av. República do Líbano, 251, Shopping RioMar;
– *Olinda – R. Carmelita Muniz de Araújo, 225, Casa Caiada, Shopping Patteo;
– Petrolina – Av. Monsenhor Ângelo Sampaio, 100;
– Caruaru – Av. Adjar da Silva Casé, 800, Caruaru Shopping;
– Garanhuns – Av. Lions Club, 305;
– Salgueiro – Av. Antônio Angelim, Nº 570, Salgueiro Shopping;
– Vitória de Santo Antão – Av. Henrique de Holanda, Park Shopping;
– Carpina – PE-041, KM 02 – Bairro Novo, Shopping Carpina;
(*Título de eleitor nas unidades do RioMar e Patteo)
Fonte: Ascom TJPE
