O Senado deve votar nesta semana o relatório do senador Eduardo Braga (MDB-AM) sobre a regulamentação da reforma tributária. Esse primeiro projeto de regulamentação já foi aprovado pela Câmara, mas agora tem que ser votado também pelo Senado. Há a expectativa de que Braga modifique alguns pontos aprovados pelos deputados, mas o senador só vai revelar quais são nesta segunda.
A previsão é que Braga apresente o parecer na segunda na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A votação no colegiado está marcada para quarta-feira (11) e, no mesmo dia, o texto deve seguir para o plenário.
As diretrizes básicas da reforma tributária foram aprovadas no ano passado, mas agora o Congresso discute projetos que regulamentam a nova estrutura do sistema tributário.
Veja abaixo quais são os pontos que Braga pode modificar em relação ao texto da Câmara:
Cesta Básica Nacional
O que é: A Cesta Básica Nacional define quais produtos essenciais terão alíquota zero de impostos. Inclui itens básicos de alimentação, como arroz, feijão e leite.
Indefinição: A principal questão é se carnes (bovina, suína e de frango) serão mantidas na lista de alíquota zero, atendendo a demandas de produtores e consumidores. Pelo texto da Câmara, as carnes foram incluídas, mas há pressão de setores que entendem que essa desoneração teria que ser compensada com um aumento na alíquota geral que os demais itens de consumo terão.
Alíquota intermediária
O que é: Produtos que não são considerados essenciais, mas também não são supérfluos, podem receber uma alíquota menor do que a padrão, chamada de alíquota intermediária.
Indefinição: Ainda falta detalhar quais itens serão incluídos nessa categoria, como determinados alimentos industrializados, medicamentos ou insumos agrícolas.
Fonte: G1
