Um Projeto de Lei aprovado no último dia 05 de abril, na Câmara Municipal de Juazeiro, despertou a indignação de servidores e lideranças sindicais da cidade. Em entrevista ao Nossa Voz desta quinta-feira (18), a presidente do Sintrab-Saúde, Telma Marineide denunciou que a proposta da Prefeitura chegou à Casa Aprígio Duarte enquanto a sessão estava em curso, de forma virtual (em formato PDF) e foi aprovada sem que os vereadores tivessem conhecimento prévio da matéria. Além da validação intempestiva, o PL congelaria os valores pagos pela insalubridade aos servidores públicos, pois retirou da redação da Lei os percentuais pagos e discrimina o valor absoluto, que passará por defasagem ao longo do tempo.
“Fica estagnada, porque a insalubridade tem que ser paga por grau. Há o mínimo fixado em 10%, médio 20% e máximo 40% do salário base do servidor. Mas eles identificam na Lei o valor que está hoje e deveria estar especificado um percentual de algo. Isso significa que vai paralisar nisso aqui. Essa é uma das Leis inconstitucionais aprovadas pela Câmara Municipal de Juazeiro e agora, os sindicatos precisam se unir para irem para cima da Câmara. Todos que estavam presentes na sessão votaram a favor deste projeto e eles não sabiam no que estavam votando. Como poderiam saber se as matérias estavam chegando no momento da sessão e eram muitos projetos de Lei. É exatamente isso que vem prejudicando os trabalhadores ao longo dos tempos em Juazeiro. Eu quero que o servidor público de Juazeiro acorde, porque nós estamos em guerra”, declarou Telma Marineide.
“Como eles poderiam ler antes, se o projeto chegou em PDF, na hora da votação. Eles não tinham a matéria impressa em mãos. Na mesma hora votaram e aprovaram”, lamentou Luiz Alberto, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Juazeiro – Sinserp .
Telma ainda relatou que estava presente na Câmara de Juazeiro aguardando a aprovação de outro Projeto de Lei, que tratava da equiparação ao salário mínimo dos vencimentos de integrantes das equipes multiprofissionais da área da saúde. Entretanto, essa medida, assegurava direitos à categoria, não foi apreciada e só poderá ser votada com o fim do período eleitoral. “Estava tudo pronto para este projeto entrar em pauta, mas a partir do momento em que começaram a chegar os PLs em PDF, essa questão ficou de lado. Eu fiquei tão louca que fui bater na casa da prefeita de Juazeiro. Não fui atendida, porque ela estava eu reunião com representantes de partidos políticos, vereadores. Mas como o presidente alegou que até às 23h59 do dia 05 de abril esse projeto poderia ser votado se chegasse à Câmara, eu fui até a casa de Suzana. Porque esses profissionais estavam tão esperançosos na votação desse projeto, que foi garantido por dr. Alcione que essa proposta de equiparação iria para a Câmara”, lamentou.
Luiz Alberto ainda detalhou que o que considerou prejuízo para os trabalhadores contemplados pela gratificação por insalubridade. Segundo o sindicalista, o problema começa quando a referência do cálculo é feita em cima do salário mínimo e não sobre o salário base da categoria e esbarra numa questão ainda maior quando há a discriminação do valor a ser pago na Lei aprovada recentemente na Câmara. “Quem estava exposto ao grau mínimo de insalubridade receberia 10% a mais, tendo como base o salário inicial de carreira, além disso, fixou-se em R$ 141. Até quando será pago esse valor? É arriscado o servidor morrer recebendo esse mesmo valor pois não há previsão de reajuste”.
Diante de tal situação Telma classificou a Câmara de Juazeiro. “Isso é para mostrar o risco que o servidor público no Brasil sofre, com uma má Câmara de Vereadores. É uma Câmara de Vereadores onde muitos não tem conhecimento e alguns que tem, agem de má fé”, disparou.
O Nossa Voz entrou em contato com a assessoria de comunicação da Câmara Municipal de Juazeiro e trará a versão do Legislativo assim que a resposta sobre o assunto for repassada.
