Servidores e servidoras do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em greve desde o dia 23 de março deram um importante passo para chegar a um acordo com o governo federal, que finalmente reconheceu a força da categoria e abriu uma mesa de negociação.
A reunião em que esta decisão foi tomada ocorreu na última quinta-feira (28), com dirigentes das entidades representativas da categoria, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social. (CNTSS/CUT), a Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasp) e o presidente do INSS, Guilherme Serrano, no prédio da Direção Geral da autarquia, em Brasília.
Os servidores que estão há cinco anos sem reajuste, reivindicam, entre outros direitos, a reposição de 19,99% nos salários (veja abaixo a lista de reivindicações da categoria).
No encontro foi combinada a metodologia do processo de negociação, separando-se as pautas específicas – que dependem exclusivamente do INSS – das reivindicações mais gerais, que dependem do Ministério do Trabalho e Previdência e do Ministério da Economia.
“Mesmo com a abertura nas negociações a categoria não vai retornar até que nossas reivindicações sejam atendidas. Ao contrário, queremos intensificar a greve, que apesar de não podermos mensurar porque 80% estão trabalhando em home office, dá demonstração de força, já que se percebe que a produtividade caiu de 20% a 30% nos processos despachados, e isto é muito“, diz Vilma Ramos, da Secretaria – Geral do Sindicato dos Trabalhadores do Seguro Social e Previdência Social no Estado de São Paulo (SINSSP).
O Comando Nacional de Greve, apesar de comemorar a instalação da mesa nacional de negociações, acredita que avanços reais só serão garantidos com a manutenção e o fortalecimento da greve. “É isso que vai determinar as nossas vitórias no processo de negociação. Precisamos de adesão em massa (de quem ainda não está na greve) para conseguir avançar e ter conquistas concretas no atendimento à nossa pauta de reivindicações”, ressalta Viviane Peres, diretora da Fenasps e do Comando Nacional de Greve.
Corte do ponto
O Comando solicitou à direção do INSS que faça o compromisso de não realizar cortes de pontos no próximo mês, caso a greve permaneça até lá, mas sobre isso o presidente do INSS ainda não deu uma resposta, o que deve ocorrer nos próximos dias. Ele, no entanto, garantiu que no momento em que for resolvida a questão da greve, será prontamente feita a devolução dos valores que já foram descontados.
Reivindicações que dependem do INSS
Entre as questões específicas estão demandas relacionadas às condições do trabalho presencial e do teletrabalho. Atua nas Agências da Previdência Social (APSs) de todo o País um número exíguo de trabalhadores diante de uma gigantesca demanda represada. O mesmo ocorre com quem trabalha de forma remota, que além da demanda tem que arcar com custos de internet e equipamentos, isso sem falar do sistema que é péssimo. Há atualmente 3 milhões de requerimentos represados no País.
O programa de gestão, as metas de produtividade e o Serviço Social do INSS, o setor de reabilitação profissional, também são da alçada do INSS e estarão na pauta de negociações específicas.
A carga horária de trabalho – de 30 ou de 40 horas semanais – também depende exclusivamente de decisão discricionária do presidente do INSS e deve compor as negociações, considera o Comando Nacional de Greve. A categoria defende 30 horas semanais, com dois turnos diários de 6 horas, das 7h às 13h e das 13 às 19 horas, como funcionava anteriormente.
Pautas gerais
Já pautas gerais como o plano de carreira da categoria e o reajuste salarial dependerão de negociação com os ministérios da Economia e do Trabalho e Previdência Social.
Confira as reivindicações dos servidores:
– Recomposição salarial data-base;
– Reajuste salarial de 19,99%;
– Reajuste dos auxílios alimentação, creche e saúde;
– Reestruturação da carreira típica de estado para o seguro social;
– Nível superior para ingresso ao cargo de técnico do Seguro Social;
– Rediscussão dos processos de trabalho;
-Fim dos adicionais de meta para o teletrabalho;
-Auxílio teletrabalho para o uso de internet, energia, mobiliário e equipamentos
– Jornada de 30 horas semanais para o atendimento de qualidade para a população;
-Fim da terceirização do INSS;
-Concurso público;
-Derrubada do veto de R$ 1 bilhão do orçamento do INSS;
– Não ao fechamento das Agências do INSS e;
– Defesa do direito ao atendimento presencial ao cidadão nas unidades do órgão.
(Foto: Agência Brasil)
