O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) voltou a descontar os dias parados dos servidores federais que estão em greve. Através de ofício enviado a gerências regionais e superintendências que controlam a presença dos funcionários, o órgão orienta que seja anotada falta injustificada a partir de 20 de setembro para quem não trabalhar.
O instituto afirma que houve acordo com entidade de servidores além de extinção do processo debatendo o caso no Superior Tribunal de Justiça (STJ), o que levaria ao fim do movimento. No entanto, parte dos trabalhadores segue em paralisação, e há um grupo que ocupou o edifício-sede da Previdência Social em Brasília (DF).
“Na verdade, o STJ não julgou o mérito, só extinguiu a ação a pedido do INSS, sem julgar o mérito. A ação não existe mais”, diz Thaize Chagas, diretora da Federação Nacional de Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps) e do Comando Nacional de Greve.
Segundo ela, o código de falta injustificada é pior para os servidores públicos do que o desconto dos dias parados, como estava ocorrendo anteriormente e que deixou de ser feito após reunião entre os grevistas e a direção do INSS.
“O código de falta injustificada é pior do que o desconto porque implica em dizer que os servidores do INSS não estão em greve e estão faltando ao trabalho. E, depois de 30 dias, ele pode originar PAD [Processo Administrativo Disciplinar] e até demissão”, afirma Thaize.
Fontes do INSS confirmam que, de fato, a falta injustificada está sendo registrada para os servidores grevistas, porque o código de falta por greve, garantindo o direito constitucional de paralisação, não existe mais já que há um acordo pelo fim da paralisação foi homologado com uma entidade representativa de servidores. A orientação seria para que os trabalhadores voltem ao trabalho.
Oficialmente, o INSS afirma ainda que houve a assinatura de um acordo que levou ao fim da greve em 28 de agosto com entidade que também é representativa dos servidores públicos. Trata-se da CNTSS (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social). A greve da categoria começou em 10 de julho e é palco de um racha entre os servidores, organizados em três grupos. (Foto: Agência Brasil)
