A Justiça de Pernambuco condenou quatro pessoas envolvidas em um esquema de desvio de recursos públicos por meio da falsificação de alvarás judiciais no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). Entre os acusados estão dois ex-servidores, que foram demitidos após a descoberta do crime.
Segundo a investigação, o grupo desviou R$ 6,4 milhões falsificando a assinatura de uma juíza aposentada para conceder alvarás falsos. O principal condenado foi Esdras David Veras Ferreira, ex-chefe de secretaria da 23ª Vara Cível da Capital, apontado como mentor da quadrilha. Ele recebeu a pena de 141 anos de prisão.
O grupo atuava de forma coordenada desde 2018, segundo o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), autor da denúncia que resultou na condenação. A sentença foi proferida na quinta-feira (5), na Vara dos Crimes Contra a Administração Pública e a Ordem Tributária da Comarca do Recife.
De acordo com o Ministério Público, Esdras David Veras Ferreira utilizava sua posição estratégica no Judiciário para confeccionar alvarás fraudulentos, inserindo como beneficiários pessoas sem qualquer vínculo com os processos judiciais. Ele também foi condenado a pagar 3.248 dias-multa.
A denúncia, apresentada pelo MPPE em outubro de 2024, descreveu o grupo como altamente articulado, com divisão funcional de tarefas e foco exclusivo em obter vantagens indevidas.
A investigação revelou ainda um esquema de lavagem de dinheiro com uso de “laranjas” e movimentações financeiras incompatíveis com a renda dos envolvidos.
Além de Esdras, foram condenados:
- Taciana Lima dos Santos: servidora do TJPE e ex-companheira de Esdras. Condenada a 13 anos e dois meses de prisão, além de 190 dias-multa. Ela participou da aquisição de bens com recursos ilícitos.
- Gilson Nogueira da Silva: considerado “testa de ferro” do mentor do esquema. Condenado a 83 anos e cinco meses de prisão, com 1.782 dias-multa.
- Vitor Manoel de Lira Simão: operador financeiro do grupo. Condenado a 22 anos e sete meses de prisão, além de 346 dias-multa.
Todos os condenados também deverão pagar indenizações de R$ 6,2 milhões por danos materiais e R$ 12,4 milhões por danos morais coletivos, valores que serão destinados ao TJPE para ressarcimento dos verdadeiros beneficiários dos alvarás.
A investigação da Polícia Civil revelou discrepância significativa entre os rendimentos declarados por Esdras, de aproximadamente R$ 548 mil entre 2018 e 2021, e sua movimentação bancária, que se aproximou de R$ 11 milhões.
Os réus estavam presos preventivamente desde abril de 2024, quando foram alvos de uma operação da Polícia Civil.
“Em paralelo, houve a investigação policial e posteriormente a tramitação do processo e a condenação dos réus pela Vara de Crimes contra a Administração Pública. A instituição repudia veementemente qualquer tipo de prática contrária aos princípios de legalidade, moralidade, e ética pelos quais sempre se pautou”, informou o tribunal.
O g1 tentou localizar as defesas dos réus, mas não obteve resposta até a última atualização desta reportagem.
Fonte: G1 Pernambuco
