A Câmara de Petrolina aprovou, na sessão desta quinta-feira (11) mais um projeto de lei que trata da remuneração dos servidores públicos municipais. Desta vez, o PL n° 015/2022 aponta que as categorias contempladas foram os médicos intervencionistas do SAMU, odontólogos, odontólogos dos postos de saúde da família e auxiliares de consultório dentário. Com isso, as categorias passam a receber como salário-base os seguintes valores:
Médico Intervencionista do SAMU: R$ 9.478,04
Odontólogo: R$ 1.865,56
Odontólogo PSF: R$ 4.463,48
Auxiliar de Consultório Dentário: R$ 1.651,35
É importante ressaltar que os novos valores partem da incorporação de gratificações às remunerações iniciais.
O vereador Gaturiano Cigano falou sobre a importância do reconhecimento da categoria e disparou que os vereadores não precisam de aplausos, pois estão apenas cumprindo sua obrigação.
O projeto de lei n° 015/2022 foi aprovado por 21 votos a zero.
Hoje também retornou à pauta o Projeto de Lei nº 011/2022, retirado na semana passada e dispõe sobre o resgate da enfiteuse (aforamento) no município, ou seja, de regulamentação das áreas doadas pela Prefeitura Municipal, possibilitando a legalização dos imóveis construídos nesses locais.
A bancada de situação defendeu a medida, afirmando tratar-se de um ato de sensibilidade do prefeito Simão Durando. Foi o caso do vereador .César Durando.
Entretanto, os membros da oposição fizeram ressalvas quanto à medida. O vereador Gilmar Santos, inclusive, cobrou que antes da matéria ter sido encaminhada a casa, deveria ter sido debatida entre os beneficiários dessas áreas em questão e declarou o voto contrário ao projeto de lei n° 011/2022:
Durante a apreciação dessa matéria, chegaram na plateia da casa os integrantes da manifestação realizada na manhã desta quinta-feira pela morte da menina Maria Eduarda Delmondes, ocorrida no último sábado, no Hospital Dom Malan, aguardando a internação em um leito de UTI. Impaciente com a demora em ser recebida pelos vereadores, a mãe da criança interrompeu a sessão, cobrando atenção. O presidente da mesa, Aero Cruz, colocou ordem na casa de forma enérgica, repreendendo a interrupção e reafirmando que, após a conclusão das discussões em torno dos projetos em pauta, Maria Dulce Delmondes seria ouvida.
Ao voltarem a discutir a matéria, o vereador Ronaldo Silva disparou que o projeto que trata do aforamento dos terrenos doados pelo município causará o aumento dos impostos cobrados sobre as propriedades desses beneficiários.
O vereador Manoel da Acosap negou tal situação e garantiu que as medidas previstas na matéria são benéficas para a população.
Apesar dos questionamentos, o projeto foi aprovado por 18 votos a favor, 02 votos contrários e uma abstenção. Votaram contra Ronaldo Silva e Gilmar Santos. A abstenção foi do vereador Gaturiano Cigano
Após a apreciação das matérias, os vereadores partiram para uma audiência pública. Nela, foram debatidos os pontos referentes ao Projeto de Lei que dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária, exercício de 2023. O momento contou com a presença da secretária-executiva de orçamento, Girleide Custódio Antunes Rodrigues, o diretor de orçamento, João Eudes Angelim Mendes, e a gerente de orçamento, Helinagah Graice Antunes Rodrigues.
