Proposta do vereador Dhiego Serra de votar revogação em regime de urgência causa confusão; prefeitura marca nova reunião com a categoria
A sessão desta terça-feira (14) na Câmara Municipal de Petrolina foi marcada por tumulto, gritos e até queda de energia. O plenário da Casa Plínio Amorim ficou lotado por motoristas de aplicativo que reivindicam a revogação da Lei Municipal nº 3.094/2018, que regulamenta o transporte individual privado por aplicativo no município.
Os profissionais chegaram motivados pela promessa do vereador Dhiego Serra, que sinalizou a possibilidade de colocar o projeto de revogação da lei em votação imediata, em regime de urgência urgentíssima.
O Projeto de Lei nº 0122/2025, de autoria de Serra, busca exclusão integral da legislação municipal aprovada em 2018 e sancionada pelo então prefeito Miguel Coelho. Segundo o parlamentar, a norma “onera e penaliza” os trabalhadores e contém dispositivos considerados inconstitucionais. “Essa lei não é privativa do prefeito, tem concorrência. O regimento da Casa me permite solicitar urgência urgentíssima com a assinatura de 16 vereadores. Aqui estão pais e mães de família pagando taxas ilegais”, disse Dhiego Serra, sob aplausos da plateia.
O vereador alegou que o Decreto nº 073/2018, que regulamentou o serviço, já deveria ter sido revogado desde 2021, após decisões judiciais que suspenderam cobranças de taxas anuais e cursos obrigatórios para motoristas de aplicativo.
A proposta de Serra, no entanto, foi rebatida por vereadores da base do governo, que alertaram sobre a inconstitucionalidade da revogação por iniciativa do Legislativo. O vereador Ronaldo Cancão argumentou que apenas o Poder Executivo pode alterar ou revogar leis de sua própria autoria. “É inconstitucional revogar uma lei do Executivo. Quem vendeu essa fantasia não teve o mínimo de leitura. Só o prefeito pode revogar uma lei de sua iniciativa”, declarou Cancão, sob vaias da plateia.
O presidente da Câmara, Osório Siqueira (PSD), tentou conter os ânimos, explicando que o projeto de Dhiego Serra ainda não poderia ser votado. Com a insistência da categoria e a pressão no plenário, Osório proibiu novos debates sobre o tema, mas acabou cedendo à realização de uma reunião emergencial com representantes da prefeitura e da AMMPLA, marcada para esta quarta-feira (15), às 10h, no plenarinho da Casa Plínio Amorim.
“Vamos discutir tudo amanhã com os representantes da categoria e da gestão municipal. É importante ter paciência e organização”, afirmou Osório, ao encerrar o assunto e tentar retomar a pauta do dia.
“Venda de ilusão”, diz líder do governo
Ainda em meio a sessão tumultuada, o líder do governo na Câmara, Diogo Hoffmann, criticou duramente a condução do debate feita por Dhiego Serra e acusou o colega de “brincar com o sentimento das pessoas”. “O que foi feito aqui hoje foi usar pais e mães de família para jogar contra esta Casa. Esse projeto é inconstitucional. Se fosse aprovado, seria derrubado na Justiça no dia seguinte, e vocês ficariam desprotegidos”, afirmou Hoffmann.
O vereador aproveitou para anunciar novas medidas da Prefeitura de Petrolina em atendimento às demandas da categoria:
- Isenção da taxa de vistoria;
- Fim da exigência de curso obrigatório;
- Revogação do limite de tempo de uso dos veículos, que passará a seguir o padrão das plataformas (Uber e 99).
“O prefeito Simão Durando vai enviar um novo projeto a esta Casa, garantindo as mudanças que vocês reivindicam. Mas dentro da legalidade, sem enganar ninguém”, completou Hoffmann.
Com os ânimos ainda exaltados e novas quedas de energia no prédio, o presidente encerrou a sessão pouco depois do meio-dia. Parte do público continuou protestando. Apesar do clima de tensão, a reunião marcada para esta quarta-feira (15) representa mais um canal oficial de diálogo entre a categoria, o Legislativo e o Executivo para discutir a possível atualização da legislação municipal.
