O ex-ministro Silvio Almeida, afastado da pasta de Direitos Humanos nesta sexta-feira, assinou em uma lei que determina que testemunhas de situações de assédio sexual teriam “o dever legal” de denunciá-las.
Almeida foi acusado de ter assediado sexualmente a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, e outras mulheres, de acordo com informações divulgadas pela ONG Me Too Brasil.
Sancionada em abril do ano passado, a legislação instituiu a criação de um programa nacional de enfrentamento de violações dessa natureza em autarquias e órgãos de governos nos âmbitos federal, estadual, distrital e municipal.
O texto estabelece que “qualquer pessoa que tiver conhecimento da prática de assédio sexual e demais crimes contra a dignidade sexual, ou de qualquer forma de violência sexual, tem o dever legal de denunciá-los e de colaborar com os procedimentos administrativos internos e externos”.
Apesar de ter sido originada a partir de uma medida provisória encaminhada ao Congresso Nacional durante o governo de Jair Bolsonaro, em sua última versão, a lei contou com as assinaturas de Almeida, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de Flávio Dino, na época no comando do ministério da Justiça.
Fonte: Folha PE
