Gestão reconhecida internacionalmente como protetora da criança, a Prefeitura de Petrolina avança mais um passo significativo para as políticas voltadas à infância e adolescência. O prefeito Simão Durando sancionou nesta segunda-feira (17), a Lei de Nº 014/2024, de proteção a infância de Petrolina. O documento representa um marco para instituir diversas ações para proteção integral e garantia de direitos para as crianças e adolescentes, combatendo a violência, ofertando saúde física e mental, além de educação de qualidade. A assinatura da lei aconteceu durante o II Fórum Comunitário do Selo UNICEF.
A Lei vai ampliar e instituir medidas de proteção contra a violência, principalmente, em âmbito educacional, bem como a efetivação da política municipal de prevenção e combate ao abuso e exploração sexual da criança e do adolescente, ou seja, é uma ferramenta para melhorar a gestão das ações já desenvolvidas, além de contribuir para fortalecer as redes de proteção, permitindo a ampliação de serviços de saúde, educação e social.
Entre as medidas, a Lei estabelece a obrigatoriedade de uma unidade de saúde como referência para atendimento a crianças vítimas de abuso e exploração sexual infantil com equipe multidisciplinar; criação de espaços de acolhimento para filhos de ambulantes e recicladores em eventos com público acima de 10 mil pessoas; implementação do serviço de psicologia nas unidades escolares para alunos da rede municipal de ensino; entre outras ações.
De acordo com o prefeito Simão Durando, essa ação vem para ampliar um trabalho que sempre foi prioridade no município através da conscientização, prevenção e intervenção. “Essa é uma gestão que cuida e se preocupa com as crianças e isso envolve uma série de ações. Essa Lei é mais um mecanismo que vai nos ajudar a proteger os nossos pequenos. Será uma nova ferramenta para identificar demandas e assegurar de forma eficiente a destinação de investimentos no âmbito das políticas públicas da infância e adolescência”, destacou.
Selo Unicef – em 2021, Petrolina foi uma entre poucas cidades pernambucanas a conquistar o reconhecimento das Nações Unidas pelas políticas públicas voltadas às crianças e adolescentes. Neste ano, o município esta apto a renovar o selo Unicef, que é um braço da entidade internacional que cuida de projetos para infância.
