A ministra do Planejamento, Simone Tebet, confirmou nesta terça-feira (8) que o salário mínimo previsto para 2026 será de R$ 1.630, conforme indicado na proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) apresentada à Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional, em Brasília.
Segundo Tebet, o reajuste representa o maior ganho real dos últimos 50 anos, pois segue a política de valorização que considera a inflação (IPCA) e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB). O aumento é de 7,37% em relação ao valor atual, que é de R$ 1.518, mas a definição final depende do IPCA de novembro.
A ministra ressaltou que cada R$ 1 de aumento no salário mínimo gera impacto de cerca de R$ 420 milhões nas contas públicas, já que benefícios como aposentadorias, pensões e abonos seguem o valor do piso nacional.
“O próximo ano será desafiador para o equilíbrio fiscal”, afirmou Tebet, ao comentar as pressões sobre o orçamento.
A proposta da LDO para 2026 mantém a meta de superávit primário de 0,25% do PIB, o que representa cerca de R$ 34,3 bilhões. O governo projeta uma margem positiva de R$ 3,9 bilhões em relação à meta. O texto também prevê superávits crescentes nos anos seguintes: 0,5% do PIB em 2027, 1% em 2028 e 1,25% em 2029.
A dívida pública, segundo as projeções do Planejamento, deve passar de 78,5% do PIB em 2025 para 84,2% em 2028, com tendência de queda a partir de 2029.
O limite total de despesas para 2026 foi estimado em R$ 2,43 trilhões, conforme os parâmetros do novo arcabouço fiscal, que permite crescimento real das despesas de até 2,5% ao ano. O modelo substitui o antigo teto de gastos e busca equilíbrio entre responsabilidade fiscal e investimentos sociais.
Tebet também defendeu a proposta de criação de um imposto mínimo de 10% para pessoas de alta renda, com o objetivo de promover justiça tributária. Ela criticou o atual sistema que, segundo ela, permite que alguns paguem alíquotas efetivas de apenas 3% ou 4%.
“Estamos dizendo para aqueles que não pagam, ou pagam muito pouco, que paguem 10%. Se isso não for justiça tributária, então talvez eu tenha que me considerar de esquerda, mesmo nunca tendo sido”, afirmou a ministra sul-mato-grossense.
Fonte: Veja Folha
