Com a chegada do fim de ano e o aumento no movimento do comércio, as ações de fiscalização e orientação voltadas ao setor de materiais de construção também ganham reforço. O Sindicato do Comércio de Material de Construção e Comércio Exterior de Pernambuco (Siconmex) anunciou a ampliação de sua presença no Sertão, com a instalação de uma delegacia sindical em Petrolina.
Além da nova estrutura, a entidade discute pautas relevantes para o setor, como a Convenção Coletiva de 2026, a reforma tributária e as novas normas trabalhistas do Ministério do Trabalho.
O presidente do sindicato, Manuel Santos, explicou que a presença em Petrolina tem o objetivo de aproximar o Siconmex das empresas do interior e garantir maior eficiência na representação sindical.
“A partir do registro no Ministério do Trabalho, esse instrumento passa a ser obrigatório para todas as empresas e empregados. E nós estamos instalando uma delegacia aqui em Petrolina porque estamos um pouco distantes de Recife. Precisamos ter uma atuação mais efetiva. Petrolina é uma cidade muito importante no estado, uma cidade que está crescendo. Eu estive aqui há seis anos e fiquei surpreso com o desenvolvimento. Essa sinergia está criando uma cidade pujante, que gera emprego e vai crescer muito. Tenho certeza de que, daqui a 20 anos, será a mais importante de Pernambuco.”
Convenção Coletiva de 2026
Durante a visita, o presidente também adiantou que o sindicato vai lançar, na primeira semana de dezembro, o edital de abertura das assembleias para negociação da Convenção Coletiva 2026.
“A data-base da categoria mudou, era março e agora será janeiro de 2026. Isso é importante porque o salário mínimo também é reajustado em janeiro e, às vezes, ele ficava maior do que o piso do comércio. Estamos alinhando isso em todo o estado. Negociamos 16 convenções coletivas, e uma delas é a de Petrolina. Queremos começar as assembleias ainda em dezembro para fechar a nova convenção até o final de janeiro. Assim, evitamos que o empresário tenha que pagar sete meses de retroativo, o que pesa bastante no orçamento.”
O dirigente destacou que a convenção de 2025 trouxe inovações, incluindo governança digital e ferramentas de inteligência artificial, para facilitar a gestão das obrigações trabalhistas.
“A convenção de 2025 demorou sete meses e meio, foi um processo novo, com muitas mudanças e dúvidas. Mas, a partir de 2026, esperamos que seja mais tranquilo. Já temos a base definida e queremos iniciar as assembleias com antecedência para facilitar a vida de todos.”
Fiscalização e novas exigências trabalhistas
Santos também chamou atenção para as mudanças na legislação que começam a valer a partir de maio de 2026, com a atualização da Norma Regulamentadora 1 (NR-1).
“A NR-1 muda completamente a responsabilidade sobre doenças psicossociais. Agora, a empresa passa a responder por esses casos. Ela precisa identificar e diagnosticar riscos de doenças como burnout e depressão, criar mecanismos de prevenção e comprovar ao Ministério do Trabalho que fez algo. Se houver um surto de doenças psicossociais e a empresa não agir, ela poderá ser responsabilizada e até arcar com os custos do benefício do empregado.”
Segundo o presidente, o tema será debatido em uma palestra estadual no dia 25 de novembro, por videoconferência, voltada a empresários e gestores de recursos humanos.
Outro assunto central é a reforma tributária, que começará a ser aplicada em fase de testes em 2026.
“A partir de janeiro, vamos recolher os primeiros tributos no novo modelo — 0,9% do IBS e 0,1% do CBS. O sistema será híbrido até 2032, quando o modelo novo será integral. O Brasil vai ter um dos sistemas mais eficientes do mundo, 150 vezes maior que o Pix. Quando a empresa fizer uma venda, o imposto será recolhido automaticamente e distribuído aos governos federal, estadual e municipal no mesmo dia.”
Para apoiar os empresários na adaptação, o sindicato vai oferecer orientação jurídica, contábil e psicológica.
“Queremos preparar as empresas, principalmente as pequenas, que são a maioria. O sindicato vai oferecer apoio técnico e psicológico para adequação à NR-1 e orientação sobre a reforma tributária. Teremos advogados, contadores e psicólogos disponíveis para esclarecer dúvidas e auxiliar na implementação das novas exigências.”
Delegacia sindical e benefícios locais
Santos confirmou que o endereço da nova delegacia sindical ainda está sendo formalizado, mas adiantou que Roberto Mendonça será o delegado responsável pela unidade em Petrolina.
“Ontem ele aceitou o convite e será nosso representante oficial. É importante que Petrolina tenha uma base do sindicato atuando localmente para atender os empresários. Quero também agradecer ao apoio de Sandro Patrício, que tem nos ajudado muito nesse processo.”
O presidente aproveitou para destacar o diferencial da convenção coletiva local, que oferece benefícios específicos para micro e pequenas empresas.
“A convenção de Petrolina é a única que dá uma condição diferenciada para empresas do regime EPP, microempresa e MEI. Elas têm um salário-base um pouco menor e, automaticamente, uma despesa de INSS reduzida. Para isso, basta o empresário se cadastrar na plataforma do sindicato. É uma economia significativa ao longo do ano.”
Com a nova delegacia e uma série de capacitações previstas, o Siconmex reforça sua presença no Sertão e se posiciona como aliado estratégico das empresas do setor de materiais de construção no enfrentamento dos desafios de 2026 — um ano que promete ser marcado por transformações profundas nas relações trabalhistas e tributárias no país.
