Nesta terça-feira (11) a diretoria do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Petrolina (Sindsemp) acompanhou a votação do Projeto de Lei (PL) N° 010/2023, que reajusta os valores dos vencimentos básicos dos profissionais de nível elementar, médio e superior do regime estatutário.
O PL, de autoria do poder executivo, foi aprovado com 19 votos pela casa legislativa. O reajuste oferecido é de 7,50% para profissionais de nível elementar, totalizando vencimento básico mensal de R$ 1.306,75; profissionais de nível médio, totalizando vencimento básico mensal de R$ 1.312,06 e profissionais de nível superior, totalizando vencimento básico de R$ 1.444,50.
O PL também altera os valores dos vencimentos básicos dos profissionais efetivos da carreira do magistério, com reajustes em escalonamento progressivo, da seguinte forma:
Janeiro a junho: 8%
Julho a setembro: 10%
A partir de outubro: 14,95%
Dessa forma, o valor do piso do magistério inicial passa a ser de:
- R$ 2.249,93, referente ao período de 01 de janeiro a 30 de junho;
- R$ 2.291,60 de 01 julho a 30 de setembro;
- R$ 2.394,72, a partir de 01 de outubro do corrente ano;
Os servidores públicos municipais com cargos e remuneração regidos por Leis específicas tiveram reajuste de 6%, em conformidade com o valor salarial de cada categoria.
O piso salarial municipal dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate à Endemias (ACE), agora passam a ser fixados em R$ 2.640, a partir do reajuste do salário mínimo, no valor de R$ 1.320.
Com a aprovação do PL, as estabilidades financeiras também ficam reajustadas em 6,0%. Para a diretora de políticas sindicais do Sindsemp, Ruth Viviane, o PL é uma vitória para os servidores municipais, fruto de muita negociação entre o Sindicato e o poder executivo.
“Hoje tivemos um grande avanço na campanha salarial 2023, onde a Lei que reajusta o piso de diversas categorias acaba de ser aprovada. Mas que fique claro que a campanha salarial não se finda com o momento de hoje. Nós tivemos a aprovação da Lei, mas a mesa de negociação continua aberta para que possamos negociar algumas situações específicas de cada categoria”.
Ruth também destaca que os servidores vão receber os retroativos do reajuste em uma folha de pagamento extra, referente ao período de janeiro a março.
