Nesta terça-feira (24), o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Petrolina apresentou à Secretaria de Educação de Petrolina (PE) o ofício 161/2021 do Sindsemp, exigindo em caráter imediato e irrevogável o cumprimento da hora-aula atividade.
A hora-aula atividade consiste na disponibilidade do professor fora da sala de aula para atividades de planejamento, atendimento aos pais, elaboração e correção de provas, por exemplo.
A carga horária do professor se divide em dois terços em sala de aula e um terço para hora-aula atividade. A conquista da hora-aula atividade é lei, e, de acordo com denúncias encaminhadas pelos servidores ao Sindsemp, o poder executivo não está cumprindo.
O sindicato entrou na justiça e conseguiu parecer favorável do Ministério Público e decisão judicial para o atendimento da hora-aula atividade.
“A hora-aula atividade é uma vantagem para o professor. É o momento em que o servidor/professor vai poder planejar todo o seu trabalho para prestar um melhor serviço aos nossos alunos, sem sobrecarregá-lo. É lei, é decisão judicial e nós estamos exigindo o cumprimento, que é um direito do professor do município”, destacou o presidente do Sindsemp, Walber Lins.
Alem de notificar a secretaria de educação, o Sindsemp vai continuar fiscalizando o cumprimento da lei que garante os direitos dos servidores da educação.