Foi aprovado na manhã desta quinta-feira (15) na Câmara Municipal de Petrolina, por 21 votos, o Projeto de Lei n° 029/2022, que renomeia os cargos de Professor Alfabetizador, Professor da Educação Infantil, Professor do Ensino Fundamental – Anos Iniciais para a nomenclatura de “Professor de Educação Infantil e de Anos Iniciais do Ensino Fundamental”.
A medida é de grande importância para os servidores efetivos da rede municipal de ensino e é resultante da atuação do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Petrolina. “É uma luta de seis anos. Hoje vivenciamos a conclusão de um sonho, para mim particularmente como alfabetizador. Nós, hoje, temos várias nomenclaturas entre os professores com a mesma formação de pedagogos. Com a unificação, nós, enquanto pedagogos, podemos atuar em toda a esfera da Educação Infantil e Fundamental I, conforme a nossa formação específica. Então, esse é um sonho antigo, um pleito antigo e vai proporcionar, inclusive que os professores da Educação Infantil possam fazer a seleção para tempo integral”, explica o professor da rede e secretário geral do Sindsemp, Carlos Odair.
Além de garantir mais autonomia para os servidores da área, a nova lei assegura aos efetivos da educação o exercício pleno da sua formação. “Imagine que, até então, o setor de recursos humanos da secretaria de educação tinha uma dificuldade em transferir, por exemplo, o professor de uma escola para outra porque o concurso dele é para alfabetizador e a vaga naquela escola é apenas para a Educação Infantil. Um professor que é da modalidade de Educação Infantil não poderia ir para a minha escola, para a Miguel Arraes, porque lá só tem do 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental I. E agora, todos nós formados em pedagogia podemos transitar entre o CMEI, as escolas, sem problema nenhum. Isso é bom para a administração, bom para o professor e finalmente, bom para os resultados da educação. O professor vai trabalhar onde se sente melhor e quem trabalha satisfeito, dá mais resultado. A ideia é justamente o bem estar do servidor, que é para isso que a gente luta aqui no sindicato”.
A diretora de Assuntos Extraordinários do Sindsemp, Katiane Santos, corrobora com essa opinião. “Onde tem luta tem Sindsemp. E como Carlos bem disse, já tem seis anos que o sindicato luta por essa melhoria. Muitos questionamentos, muitas lutas dos servidores que queriam, justamente, fazer esta opção de poder trabalhar, tanto na Educação Infantil, como no Fundamental I e não tinham acesso a isso por conta de uma Lei que restringia que eles só poderiam ficar lotados de forma específica, no lugar que fizeram o concurso. Recentemente, tivemos o concurso para professor da Educação Infantil, específico, onde fomos cobrados justamente porque eles não puderam participar e concorrer a uma vaga para a escola de tempo integral. E com essa Lei, o servidor vai estar amparado porque são pedagogos e vão poder atuar nessas esferas”, destacou.
Para a vice-presidente do Sindsemp, Maria Inês, a aprovação do PL n° 029/2022, corrige uma distorção no aproveitamento desses profissionais. “A gente sabe que a alfabetização das crianças não acontece apenas nas turmas de primeiro e segundo e terceiro ano. Não acontece em três anos. A alfabetização das nossas crianças começa na educação infantil, que é o alicerce da educação básica. Então, a gente precisava rever essa situação do pedagogo, que ficou limitado. Ou atuava em uma em uma série ou em outra, dificultando também a localização dos profissionais dentro da escola. Porque às vezes surge uma turma de quinto ano e o professor está preso na nomenclatura e ele não pode, a diretora da escola não pode colocar na turma de quinto ano. Gerando até despesa porque tem que trazer um professor contratado para essa turma porque o professor alfabetizador não pode e isso hoje está sendo corrigido”.
Inês relembra a trajetória de luta e articulação do Sindsemp para tornar a medida realidade dentro da rede municipal. “Isso está sendo corrigido depois de muita conversa, de muito diálogo, de muita negociação em diversas mesas de negociação com a Secretaria de Educação que começou lá, com Margarete Zapone, depois com o professor Plínio e a gente agora concluiu com Rosane Costa, que é professora da rede também e entende essa situação. A partir de janeiro, a Secretaria de Educação terá mais liberdade para localizar os professores e eles terão a oportunidade de serem relocados para as turmas em que se identificam, em que eles têm perfil para trabalhar. Com isso ganha o professor, ganham, principalmente, os estudantes, as crianças e rede e a educação do município. Se a gente luta por uma educação de qualidade, quer que a educação de Petrolina evolua cada vez mais, precisávamos fazer essa mudança agora, facilitando a vida desses professores e da própria secretaria de educação também”, comemorou.
