A Câmara dos Deputados aprovou em duas sessões, na terça-feira (12), em primeiro turno, e na manhã desta quarta (13), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 011/2022) do Piso da Enfermagem. A proposta dá viabilidade legal ao Projeto de Lei já aprovado nas duas casas que cria o piso salarial da categoria.
Aprovado pelo Senado e pela Câmara dos Deputados, o PL 2564/20 prevê piso salarial de R$ 4.750 para os enfermeiros. Esse texto fixa remuneração equivalente a 70% do piso nacional como mínimo para técnicos de enfermagem. Para auxiliares de enfermagem e parteiras, o valor será equivalente a 50%. A PEC 11, dá sustentação constitucional ao piso salarial nacional para enfermeiros, auxiliares, técnicos e parteiras.
“Nesse 13 de julho, a enfermagem comemora uma retratação histórica de 30 anos de luta. A PEC 11/2022 traz a constitucionalidade ao PL 2564, que foi aprovado por unanimidade na Câmara e no Senado, que estabelece o nosso piso salarial.Com a aprovação dessa PEC o projeto de lei fica viável para ser colocado em prática de forma imediata e realmente é um momento de vitória. Todo o nosso esforço vem com essa recompensa. Foram muitas viagens à Brasília, inclusive nós de Petrolina, fomos pelo Sindsemp na luta pela aprovação do piso,” ressaltou a enfermeira e diretora de política sindical, Ruth Viviane Novaes.
“Esse é um capítulo que muda a história da enfermagem. É justiça, é uma recompensa da sobrecarga de trabalho que nossas categoria têm. O piso cria uma segurança de um salário mais justo. Enquanto profissional da enfermagem celebramos essa conquista e enquanto Sindsemp comemoramos a vitória de uma luta que antes de tudo uniu as categorias provando que a união faz a força e que juntos somos mais fortes,” celebrou Luciedna Batista, técnica em enfermagem e 1ª secretária do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Petrolina- Sindsemp.
