O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Petrolina – Sindsemp, solicitou nesta segunda-feira (13) ao Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Educação, o abono na cobrança da incidência de contribuição previdenciária e do Imposto de Renda sobre o pagamento em pecúnia das licenças-prêmio dos servidores da educação de Petrolina.
Com isso, os servidores e servidoras públicos municipais da educação de Petrolina receberão os rendimentos sem essa tributação.
“Administrativamente o Sindsemp conseguiu em negociação com o Executivo, através do secretário de educação do Município, Plínio Amorim, que não seria paga nenhuma incidência de imposto, seja ele imposto de renda ou contribuição previdenciária,” explicou o presidente do Sindsemp, Walber Lins.
“Essa nossa medida é para garantir mais recursos no bolso do servidor da educação. Lutamos pelo rateio e agora pela não cobrança dos impostos,” frisou a vice-presidente do Sindsemp, Inês Silva.
Outra conquista importante para os servidores da educação foi a não cobrança da contribuição previdenciária sobre o pagamento do rateio do FUNDEB 70, também buscando garantir mais rendimentos aos servidores e servidoras que já receberam o pagamento da primeira parcela no mês de dezembro.
“Como é uma composição da remuneração dos servidores que são pagos pelo FUNDEB 70 e que estão na rede, esse rateio só receberá a incidência do imposto de renda, não existindo o desconto da contribuição previdenciária,” destacou Walber Lins.
