A Câmara de Petrolina aprovou na manhã desta quinta-feira (08), o Projeto de Lei nº 026/2022, de autoria do Executivo Municipal, que cria o Grupamento de Segurança Institucional (GSI), que autoriza a criação de Grupos Especiais de Trabalho para eventos realizados pelo Município de Petrolina. O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Petrolina comemorou o reconhecimento aos serviços prestados há vários anos, sem uma remuneração específica.
O diretor de esporte e cultura do Sindsemp e inspetor da Guarda Civil Municipal, José Juraci do Nascimento Silva, destacou ainda a perenização da medida, que assegura direitos para os integrantes da categoria. “Os guardas civis municipais iniciaram este trabalho de segurança institucional ainda na gestão do ex-prefeito, Júlio Lóssio. Agora, temos a gratificação em Lei, que será paga aos 14 integrantes do efetivo, servidores municipais. É um projeto que vem valorizar a nossa categoria, dos guardas civis municipais. Porque já fazíamos essa segurança, mas isso não estava previsto em Lei. A partir da aprovação de hoje, pode entrar e sair gestões que continuaremos realizando o serviço. E como representante da categoria no sindicato, reforçamos o nosso apoio junto aos guardas municipais, como sempre fizemos”, relembrou.
De acordo com o Projeto de Lei, o GSI está alocado na estrutura da Guarda Civil Municipal, vinculado ao Gabinete do Prefeito. Entre as atribuições estão a realização da segurança institucional e a responsabilidade pelo deslocamento do prefeito, vice-prefeito, respectivos cônjuges e descendentes de 1º grau.
O efetivo será composto por 14 servidores efetivos que ocupem o cargo de Guarda Civil Municipal, designados por ato do prefeito. O servidor destacado para exercer suas funções no Grupamento de Segurança Institucional, perceberá gratificação de R$ 3.000,00 (três) mil reais.
Além da gratificação, os integrantes do GSI manterão as gratificações devidas ao Guarda Civil Municipal e o quantitativo de 60 (sessenta) horas extras, conforme limite previsto na Lei Complementar nº 038/2022.
A Lei aprovada nesta quinta, ainda prevê a autorização para a criação de Grupos Especiais de Trabalho (GET) para atuar no seguintes eventos festivos organizados pelo município: Carnaval, São João, Aniversário de Petrolina, Natal e Reveillon, mediante portaria emitida pelo Secretário Municipal responsável pela Guarda, determinando o quantitativo de servidores envolvidos em cada evento.
Nestes casos, a remuneração no exercício das atividades previstas para o GET é equivalente a 150% da hora extra noturna em final de semana, devendo ser estipulado em portaria o período de duração dos trabalhos a serem realizados e a jornada de cada servidor.
A Lei entrará em vigor a partir da data da sua publicação no Diário Oficial Eletrônico do Município. (Ascom Sindsemp)
