Foi lançado nesta quinta-feira (17) pelo Governo Federal o SinPatinhas, o novo Sistema do Cadastro Nacional de Animais Domésticos. A plataforma, gratuita e já disponível pela internet, permite o registro de cães e gatos em um banco de dados nacional, com o objetivo de promover políticas públicas mais eficazes para a proteção e o cuidado dos animais.
O cadastro pode ser feito por tutores, ONGs e prefeituras, que passam a contar com uma espécie de “RG Animal”, um documento de identificação com QR Code. O código pode ser fixado na coleira, o que facilita a localização do tutor em caso de perda do animal.
De acordo com o Ministério do Meio Ambiente, o SinPatinhas será um importante instrumento para monitorar a população animal no país, que hoje é estimada em 62,2 milhões de cães e 30,8 milhões de gatos. Cerca de 35% desses animais vivem nas ruas ou abrigos.
Cadastro é voluntário, mas obrigatório em casos de uso de recursos públicos
O registro no SinPatinhas não é obrigatório para todos os tutores, sendo um serviço voluntário. A exceção se aplica a instituições ou prefeituras que utilizam recursos federais ou emendas parlamentares para castração e microchipagem. Nestes casos, o cadastro é necessário para comprovar a execução do serviço.
O sistema aceita o registro de animais com ou sem microchip, e também de animais castrados ou não. O microchip, do tamanho de um grão de arroz, é implantado sob a pele do animal e contém um número único, que pode ser lido por scanner ou aplicativo de celular. O SinPatinhas aceita microchips de qualquer fabricante, e a decisão sobre o modelo ideal deve ser feita com orientação de um veterinário.
Entre as vantagens do microchip e do QR Code está a possibilidade de localização rápida em caso de perda, o que aumenta a segurança e as chances de retorno do animal ao tutor. Além disso, facilita o acesso a programas públicos de castração e saúde animal.
O novo sistema também oferece ferramentas para ONGs e prefeituras registrarem animais em situação de rua, o que auxilia no controle populacional e estimula a adoção responsável. A identificação via chip ou QR Code também poderá ajudar na responsabilização de abandonos, que são crimes previstos por lei.
Segundo o Governo Federal, os dados pessoais dos tutores estão protegidos pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Apenas dados estatísticos, como o número total de animais registrados ou castrados, serão de domínio público.
Além disso, o Ministério do Meio Ambiente planeja apoiar ações municipais voltadas a pessoas em situação de rua que convivem com animais, com editais que vão viabilizar o acesso a castração, microchipagem e outros cuidados veterinários, conforme a disponibilidade orçamentária.
O cadastro pode ser feito diretamente no site oficial do SinPatinhas. A iniciativa marca um novo passo para o cuidado animal no Brasil, unindo tecnologia, cidadania e proteção dos animais em uma política pública inédita no país.
