O Sindicato da AgriculturaFamiliar de (Sintraf) de Petrolina se manifestou publicamente nesta semana para contestar a recente reformulação do Conselho de Alimentação Escolar (CAE), realizada pela gestão municipal. Em nota dirigida à população e aos órgãos de imprensa, o sindicato afirma que a mudança ocorreu sem a devida transparência e sem seguir os trâmites legais exigidos.
De acordo com o Sintraf, até o dia 12 de junho, a própria Secretaria Municipal de Educação ainda reconhecia como válida a composição do CAE nomeada por decreto municipal, com mandato vigente até 2027. A entidade sindical ocupa uma das cadeiras no Conselho como representante da sociedade civil organizada, posição que, segundo o sindicato, foi formalmente indicada e documentada com ata de eleição, conforme exigência do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação).
Na mesma data, uma representante da Secretaria enviou ao grupo oficial do Conselho a ata com os nomes dos membros atuais, incluindo o representante do sindicato. “Nunca dissemos que a vaga era exclusiva para o sindicato, apenas que o Sintraf ocupa, de forma legítima, uma cadeira no Conselho”, ressalta a entidade.
O sindicato também rebate as alegações da Secretaria quanto à legalidade do novo processo de escolha dos membros do CAE. Segundo o Sintraf, não houve ampla divulgação do edital de renovação do Conselho, e os conselheiros anteriores não foram informados sobre qualquer mudança. “Todos fomos pegos de surpresa”, afirma. Além disso, há questionamentos sobre a rapidez com que o processo de substituição foi conduzido, uma vez que, em menos de um mês, um novo grupo foi nomeado sem que houvesse justificativas públicas ou consulta às entidades envolvidas.
Outro ponto destacado é que, segundo o FNDE, o Conselho permanece reconhecido até 2027, desde que as atas de eleição dos representantes sejam apresentadas, o que o Sintraf afirma ter feito corretamente. “Em nenhum momento o FNDE declarou que o Conselho atual era inválido ou solicitou nova eleição”, pontua.
Para o sindicato, a substituição integral do CAE não tem validade jurídica, já que não houve a desconstituição formal da composição anterior, tampouco justificativa legal ou divulgação adequada. A entidade defende a permanência da atual composição até o fim do mandato e reforça o compromisso com a transparência e o uso correto dos recursos públicos destinados à alimentação escolar.
“A agricultura familiar alimenta as escolas e tem filhos e filhas nas salas de aula. Por isso, não podemos nos calar. Seguimos firmes na luta pela participação democrática e pela transparência na gestão pública”, conclui Isália Damacena, presidente do sindicato.
Mônia Ramos – Jornalista
Ascom Sintraf – Petrolina
