Apesar do posicionamento contrários dos servidores e estudantes da Facape e sob protestos dos presentes no plenário da Câmara Municipal de Petrolina, a Câmara de Petrolina aprovou, com 10 votos favoráveis, dois projetos de Lei que alteram o regimento da Faculdade de Petrolina. De autoria do Executivo Municipal, os projetos de Leis n° 008 e nº 009 tratam da reestruturação da administração da instituição de ensino e readéqua as gratificações/comissões (008) e altera o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos – PCCV dos servidores da autarquia educacional (009). A sessão foi atrasada em uma hora. Nesse período os trabalhadores da Facape argumentavam porque as propostas não deveriam ser votadas. Dentre os depoimentos estavam a listagem das retiradas de direito e o fato de que as medidas contidas ali não foram debatidas previamente com a categoria.
A partir da sanção pelo por Simão Durando, a escolha da diretoria da faculdade será feita pelo prefeito, assim como os assessores jurídicos e de comunicação, coordenadores de curso, pós-graduação, pesquisa e extensão, dentre outros e extingue a função de pregoeiro; e ao mexer no plano de cargos carreiras e vencimentos, o gestor altera a progressão de carreira os valores de remuneração desses trabalhadores.
Sensibilizados com o apelo dos servidores, vereadores da oposição e até da situação tentaram impedir a votação das matérias na sessão desta quinta-feira (16). O vereador Gilmar Santos (PT) solicitou ao presidente da mesa diretora, Aero Cruz (União), que os projetos fossem retirados de pauta.
O vereador Marquinhos do N04 (Podemos) chegou a pedir vistas, mas Aero afirmou que o regimento interno não permitia tal solicitação, por se tratar de um projeto encaminhado com “urgência urgentíssima” pelo Executivo.
O situacionista, Capitão Alencar, então, questionou a existência de tal ofício da Prefeitura de Petrolina que colocava as duas matérias na condição de “urgência urgentíssima” e declarou que para serem colocados em votação com tanta celeridade, os projetos deveriam ter a assinatura de dois terços dos vereadores validando a inserção deles na pauta.
O presidente Aero Cruz assegurou que os projetos de Lei foram encaminhados pelo Executivo com o pedido de urgência e apontou que os vereadores estariam “jogando para a plateia”. Diante dos reiterados pedidos de fala e questionamentos antes da leitura dos projetos, ele mandou cortar os microfones dos demais parlamentares, reabrindo apenas no momento da discussão das matérias. Gilmar Santos até taxou a atitude como “autoritarismo”, mas teve a fala interrompida pelo corte do som.
O vereador Rodrigo Araújo, primeiro secretário da mesa diretora, fez a leitura dos pareceres das comissões permanentes habilitando a apreciação das propostas que alteravam vários itens do regimento da Facape.
Gilmar Santos, Ronaldo Silva, Marquinhos do N04, Samara da Visão, Júnior Gás, Alex de Jesus e Capitão Alencar discursaram rechaçando os projetos em questão. Apesar de reconhecerem a necessidade de redução de custos para a manutenção da autarquia, esses parlamentares solicitavam que isso não fosse feito penalizando o servidor da instituição de ensino. O líder da situação, Diogo Hoffmann foi o único a se posicionar a favor da gestão municipal.
O projeto de Lei 008/2023 foi aprovado por 10x 05 com os votos de Marquinhos Amorim, Edilsão do Trânsito, Josivaldo Barros, Rodrigo Araújo, Zenildo do Alto do Cocar, César Durando, Maria Elena, Osório Siqueira, Diogo Hoffmann e Major Enfermeiro. Votaram contra os vereadores Marquinhos do N4, Alex de Jesus, Samara da Visão, Júnior Gás e Capitão Alencar.
O projeto de Lei nº 009/2023 foi aprovado por 10×04 com os mesmos votos favoráveis da bancada de situação e os votos contrários foram de Marquinhos do N4, Samara da Visão, Junior Gás e Capitão Alencar.
Os vereadores Ronaldo Silva e Gilmar Santos se retiraram das duas votações em protesto, por não concordarem com a forma como as matérias tramitaram na casa.
Os projetos aprovados hoje podem ser conferidos abaixo.
