Foi aprovado na manhã desta quinta-feira (18), o Projeto de Lei Complementar nº 004/2021, que altera a lei municipal nº 1.990/2007, instituindo a Reforma da Previdência no Município de Petrolina. A medida foi duramente contestada pelos servidores municipais, que comparecem em pesa à Casa Plínio Amorim e protestaram com gritos e vaias na tentativa de demover dos vereadores a motivação do voto favorável. Apesar dos esforços, a bancada de situação manteve-se firme e a proposta encaminhada pela Prefeitura Municipal de Petrolina foi aprovada por 17 votos a quatro.
A sessão começou após quase uma hora de atraso e durou cerca de 1h30, contando apenas com o projeto em questão em pauta. Assim que o presidente da mesa diretora, Aero Cruz, abriu os trabalhos, o vereador Gilmar Santos ainda tentou evitar que a proposta fosse apreciada. Segundo o oposicionista, ausência de informações aliada a tramitação recorde da proposta que deu entrada na Câmara na última terça-feira (16) seriam motivos suficientes para adiar a votação.
Os integrantes da bancada da situação fizeram questão de debater o projeto, em primeira e segunda discussão. Samara da Visão e Marquinhos do N04 declararam o voto contrário alegando que as medidas propostas tiram direito dos trabalhadores. Gilmar Santos taxou o Projeto de Lei Complementar 004/2021 como criminosos e chegou a citar que o prefeito de Petrolina, Miguel Coelho, viajou e deixou os seus operadores para validar a medida. “É motivo de vergonha para esta casa, se aprovar um projeto criminoso como esse”, disparou, sendo aplaudido pela plateia mobilizada contra a causa.
Da bancada de situação, apenas os vereadores Diogo Hoffman e Manoel da Acosap se manifestaram. O primeiro usou seus conhecimentos previdenciários para defender a proposta do executivo, já que é servidor público federal do INSS de Petrolina e ao tentar justificar a medida foi vaiado pelos funcionários públicos municipais. Buscando restaurar a ordem, o presidente Aero Cruz ameaçou suspender a sessão para que a guarda municipal fizesse a retirada dos expectadores presentes.
Manoel da Acosap, que também é servidor público municipal, defendeu que o projeto encaminhado pela prefeitura é uma adequação à Lei que trata da previdência pública em todo o país, aprovada na reforma de 2019. O parlamentar petrolinense, chegou a culpar deputados e senadores que votaram favoráveis à medida. Mesmo assim, seu posicionamento não convenceu aos manifestantes que chegaram fazer um coral afirmando que o vereador seria uma “vergonha para os servidores”.
Votaram a favor: César Durando, Osório Siqueira, Alex de Jesus, Edilsão do Trânsito, Wenderson Batista, Maria Elena, Zenildo do Alto do Cocar, Josivaldo Barros, Ruy Wanderley, Ronaldo Silva, Gaturiano Cigano, Rodrigo Araújo, Manoel da Acosap, Diogo Hoffmann, Capitão Alencar, Júnior Gáse Major Enfermeiro (apenas na 2ª votação)
Votos Contrários: Gilmar Santos, Samara da Visão, Elismar Gonçalves e Marquinhos do N4.
O Projeto de Lei Complementar nº 004/2021, institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Petrolina/PE, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal e autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar.
Ele também institui os seguintes requisitos para aposentadoria:
- 62 anos de idade, para a mulher, e 65 anos de idade, para o homem.
- 25 anos de contribuição, desde que cumprido o tempo mínimo de 10 anos de efetivo exercício de serviço público e de cinco anos no cargo efetivo em que for concedida a aposentadoria.
- Compulsoriamente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, aos 75 anos de idade, na forma da Lei Complementar.
Segue abaixo o projeto completo .
