Por ordem do Superior Tribunal de Justiça, a Polícia Federal deflagrou na manhã desta sexta-feira, 28, uma operação para afastar do cargo o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC). A medida tem prazo inicial de 180 dias. De acordo com a Procuradoria-Geral da República, também são alvos o vice-governador, Cláudio Castro (PSC), e o presidente da Assembleia Legislativa, André Ceciliano (PT).
Os policiais também buscam cumprir mandados de prisão contra o presidente do PSC, pastor Everaldo, e o ex-secretário estadual, Lucas Tristão, braço direito de Witzel. A primeira-dama do estado, Helena Witzel, é alvo de busca e apreensão. A operação Tris in Idem ocorre por ordem do ministro, Benedito Gonçalves, do STJ.
Witzel é também alvo de um processo de impeachment na Assembleia Legislativa do Rio – o processo está travado, com recursos sobre a tramitação sob análise do STF (Supremo Tribunal Federal).
“Segundo apurado pelos investigadores, a partir da eleição de Wilson Witzel, estruturou-se no âmbito do governo estadual um a organização criminosa, dividida em três grupos, que disputavam o poder mediante o pagamento de vantagens indevidas a agentes públicos. Liderados por empresários, esses grupos lotearam algumas das principais pastas estaduais – a exemplo da Secretaria de Saúde – para implementar esquemas que beneficiassem suas empresas”, afirma nota da PGR.
No total, são 17 mandados de prisão, sendo seis preventivas e 11 temporárias, e 84 de busca e apreensão. “O principal mecanismo de obtenção de recursos financeiros pelos grupos era por meio do direcionamento de licitações de organizações sociais, mediante a instituição de uma ‘caixinha de propina’ abastecida pelas OSs e seus fornecedores, e a cobrança de um percentual sobre pagamentos de restos a pagar a empresas fornecedoras do estado”, diz a PGR.
Outros envolvidos
A Procuradoria aponta ainda o envolvimento de membros dos poderes Legislativo e Judiciário no esquema. “Além dos desvios no Poder Executivo, foi apurado que alguns deputados estaduais podem ter se beneficiado de dinheiro público desviado de sobras dos duodécimos do Poder Legislativo. O esquema funcionava da seguinte forma: a Alerj repassava as sobras de seus duodécimos para a conta única do tesouro estadual. Dessa conta única, os valores dos duodécimos ‘doados’ eram depositados na conta específica do Fundo Estadual de Saúde, de onde era repassado para os Fundos Municipais de Saúde de municípios indicados pelos deputados, que, por sua vez, recebiam de volta parte dos valores”, afirma a nota da Procuradoria.
“Até mesmo o Poder Judiciário pode ter sido utilizado para beneficiar agentes com vantagens indevidas. Um esquema arquitetado por um desembargador do Trabalho beneficiaria organizações sociais do grupo criminoso por meio do pagamento de dívidas trabalhistas judicializadas. Essas OSs, que tinham valores a receber do Estado, a título de ‘restos a pagar’, tiveram a quitação das suas dívidas trabalhistas por meio de depósito judicial feito diretamente pelo governo do Rio”, declarou o Ministério Público Federal.
De acordo com investigadores, a propina era paga por meio de uma advogada ligada ao desembargador sob investigação. Witzel já foi alvo de uma denúncia pelo pagamento de valores feitos por empresários ao escritório de advocacia da primeira-dama.
Operação Placebo
A ação desta sexta-feira é um desdobramento da Operação Placebo, deflagrada em maio, que apurava um suposto esquema de desvios de recursos públicos destinados ao combate ao coronavírus no estado. A Procuradoria Geral da República afirma ter provas que colocam Witzel “no vértice da pirâmide” dos esquemas de fraudes investigados no estado.
O ex-secretário de Saúde Edmar Santos fechou acordo de delação premiada após ser preso numa operação coordenada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro. Na ação, os investigadores encontraram R$ 8,5 milhões em dinheiro vivo atribuído a Santos.
