O Supremo Tribunal Federal (STF) formou na noite desta quinta-feira (14) maioria de votos para absolver um réu acusado de ter participado dos atos golpistas do dia 8 de janeiro de 2023 — quando foram invadidas e depredadas as sedes dos Três Poderes.
Essa é a primeira acusação da Procuradoria-Geral da República totalmente rejeitada pela maioria dos ministros.
O caso envolve Geraldo Filipe da Silva — que é serralheiro e estava em situação de rua em Brasília há três meses quando foi preso em flagrante no dia 8 de janeiro do ano passado, na Praça dos Três Poderes.
Silva foi acusado de ter colocado fogo em uma viatura.
O serralheiro foi denunciado pela PGR pelos crimes de associação criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e dano qualificado contra o patrimônio da União.
Em novembro, ele foi solto pelo Supremo e passou a usar tornozeleira eletrônica. A liberdade provisória foi concedida depois que a própria PGR pediu a absolvição de Silva por falta de provas.
O julgamento de Silva e de outros 14 réus ocorre no plenário virtual do Supremo, quando os votos são inseridos no sistema eletrônico. Os ministros podem se manifestar até esta sexta-feira (14).
As acusações são julgadas de forma individual. Até agora, o Supremo já condenou 131 réus acusados de executarem os atos com penas que vão de três a 17 anos de prisão.
Votos
Relator das investigações dos atos golpistas, o ministro Alexandre de Moraes votou pela absolvição de Silva. Segundo o ministro, não ficou comprovado que o homem tenha se aliado “à multidão criminosa” e concorrido para práticas de crimes.
Moraes ressaltou que cabe ao Ministério Público apresentar provas incontestáveis, uma vez que não se admite condenações com base em dúvida razoável.
Fonte: G1
