O Supremo Tribunal Federal (STF), irá decidir, nesta quarta-feira (25), se Ednaldo Rodrigues seguirá ou não no cargo de presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF). Ednaldo havia sido destituído devido à uma decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ), mas o ministro Gilmar Mendes, do STF, suspendeu a decisão em janeiro de 2024.
RELEMBRE O CASO
Segundo o processo, a CBF celebrou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para encerrar uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) e aprovou uma reforma estatutária. Em seguida, em março de 2022, elegeu a chapa encabeçada por Ednaldo Rodrigues, extinguindo a ação. Contudo, o TJ-RJ considerou ilegítima a intervenção do MP-RJ e extinguiu a ação, anulou o TAC e afastou o presidente.
O processo foi suspenso pois a FIFA não reconheceu o interventor que foi nomeado pelo TJ-RJ, o que poderia acarretar na exclusão da Seleção Brasileira do Torneio Pré-Olímpico. Visto isso, Ednaldo retornou ao cargo.
SAIBA O QUE ESTÁ EM JULGAMENTO
A discussão da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) gira em torno da interpretação de alguns artigos da Lei Pelé e da Lei Geral do Esporte. O objetivo é definir se o Poder Judiciário pode interferir em questões internas das entidades esportivas e se o Ministério Público tem legitimidade para firmar acordos (TACs) relacionados à prestação de serviços no esporte.
Se o Supremo Tribunal Federal entender que a prática esportiva tem interesse social e que de fato o Ministério Público pode atuar nesse contexto, Ednaldo segue no comando da entidade. Caso o STF decida o contrário, a decisão do TJ-RJ será reestabelecida, Ednaldo Rodrigues será afastado e novas eleições serão convocadas.
Em caso de afastamento de Ednaldo Rodrigues, uma comissão assumirá interinamente a presidência da CBF e novas eleições serão realizadas em até 30 dias.
