OSupremo Tribunal Federal (STF) julgará na próxima quarta-feira (30) uma ação que busca impedir a venda de refinarias da Petrobras sem licitação ou aval do Congresso Nacional.
De acordo com apuração realizada pelo jornal O Globo, a Corte deve reafirmar o entendimento anteriormente fixado de que as exigências são necessárias apenas para a venda das “empresas-mãe” – no caso, a Petrobras.
Para privatizar as subsidiárias, entretanto, as exigências não se aplicam.O processo chegou ao Supremo em julho, quando o Senado alertou para uma suposta manobra do governo para conseguir vender fatias das matrizes de estatais sem a necessidade de lei aprovada pelo Congresso, ou de processo licitatório, em uma tentativa de driblar a decisão do STF.
De acordo com o Senado, a Petrobras anunciou a intenção de vender quatro refinarias. As primeiras seriam Landulpho Alves (RLAM), na Bahia; Abreu e Lima, em Pernambuco; Presidente Getúlio Vargas (Repar), no Paraná; e Alberto Pasqualini (Refap), no Rio Grande do Sul.
Em seguida viriam Gabriel Passos, em Minas Gerais; Isaac Sabbá (Reman) no Amazonas; Lubrificantes e Derivados de Petróleo do Nordeste (Lubnor), no Ceará; e a Unidade de Industrialização do Xisto (Six).
Também segundo o Senado, o modelo da Petrobras prevê a criação de empresas subsidiárias inicialmente, com a posterior transferência de parte dos ativos da empresa matriz para a subsidiária criada.
Finalmente, venderia, sem o devido processo licitatório e sem autorização do Congresso Nacional, o controle dessa subsidiária aos compradores interessado, por meio de um banco internacional. “A Petrobras pretende vender 100% de sua participação acionária a partir da criação dessas novas empresas”, diz a ação.
Um ministro ouvido pela publicação afirmou que a Corte não quer dar um recado de que o governo não pode vender nada – mesmo que acabe criando algum tipo de restrição à manobra detectada pelo Senado. Assim, o mais provável é que o tribunal autorize a venda das refinarias sem licitação ou lei específica, desde que seja retirada da negociação fatia da empresa-mãe eventualmente embutida nas refinarias.
