Alepe avalia indicação de Paulo Câmara ao TCE nesta quinta (11)

Alepe avalia indicação de Paulo Câmara ao TCE nesta quinta (11)

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) está em recesso, mas o presidente Eriberto Medeiros convocou uma reunião extraordinária para esta quinta-feira (11) para votação em plenário do nome indicado pelo governador Paulo Câmara para o Tribunal de Contas do Estado (TCE). Antes disse, às 9h, o indicado, Carlos Neves será submetido a uma sabatina na Comissão de Constituição e Justiça, pelos deputados presentes. O advogado Carlos Neves Filho foi o nome indicado pelo governador para assumir o cargo de conselheiro no TCE, em substituição a João Carneiro Campos, falecido no último dia 22 de junho. O anúncio foi feito no […]

TCE julga ilegais contratações temporárias em Lagoa Grande e multa prefeito

TCE julga ilegais contratações temporárias em Lagoa Grande e multa prefeito

O TCE julgou ilegais as contratações temporárias de 849 servidores feitas pela Prefeitura de Lagoa Grande.  O tribunal aplicou multa ao prefeito Vilmar Capellaro. Essas contratações para diversas funções, foram feitas num período em que o município já havia extrapolado o limite de gastos com a folha estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Por esse motivo, foram julgadas ilegais e aplicada uma multa ao prefeito no valor de R$ 8.089,00. A conselheira cita em seu voto, inclusive, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, segundo a qual, contratação temporária irregular com violação ao princípio do concurso público, é causa de ação […]