Medida Provisória 1.305 beneficia categoria com redução de custos; fiscalização será mantida para garantir segurança dos usuários
A isenção da taxa de verificação dos taxímetros, anunciada pelo Governo Federal por meio da Medida Provisória nº 1.305, já está em vigor em Pernambuco. A nova regra traz alívio financeiro para os taxistas, que agora só precisarão realizar o procedimento a cada dois anos, e não mais anualmente. Segundo a gerente regional do Instituto de Pesos e Medidas (Ipem) em Petrolina, Susan Turuda, a isenção de R$52,18 representa um avanço na redução de custos operacionais da categoria, sem comprometer a segurança ou o controle dos serviços.
“Esse final do mês agora, a gente encerrou a verificação de todos os táxis, então todos os táxis foram verificados. A partir dessa medida provisória número 1.305, que saiu dia 14 deste mês, os taxistas passam a ter a isenção da taxa. A verificação, a fiscalização, tudo continuará de forma normal. A única diferença é que eles não pagarão mais a taxa de R$ 52,18, que era obrigatória, e vai ser feito a cada dois anos. Então, os taxistas que já fizeram a verificação esse ano, terão agora que comparecer ao Ipem novamente somente em 2027”, explicou Susan.
A medida é válida em todo o território nacional e terá um período inicial de cinco anos para avaliação dos impactos econômicos. O governo federal justifica a decisão como uma forma de apoio à categoria, fortemente atingida por crises recentes como a pandemia e a concorrência com os aplicativos de transporte.
“Esse SMP vale para o Brasil todo, então todos os taxistas estão isentos. O governo colocou um prazo de 5 anos justamente para poder ver o impacto econômico que isso causaria. Visto que é uma categoria que veio sofrendo muito — nós tivemos a pandemia, a questão dos transportes por aplicativo. Então, como forma de o governo diminuir os impactos econômicos, fizeram isso. Isso aí vai começar a acontecer com o decorrer dos anos”, destacou.
Apesar do novo prazo para verificação dos taxímetros, Susan tranquiliza os usuários e afirma que a fiscalização continuará ativa.
“Tendo em vista que as reprovações eram baixíssimas — o governo fez esse levantamento no Brasil todo — a questão das reprovações nos taxímetros são baixíssimas. Em relação aos outros instrumentos, era o que menos era reprovado. Então, acredito que isso não vai impactar em relação a prejuízo ao consumidor, justamente por isso que já foi tomada essa atitude. E vai ser intensificado também as fiscalizações. Não quer dizer que porque não vai ser mais feito a cada ano, não vai ser feito a fiscalização. Então, por exemplo, 2026, fiscalização. E a identificação de alguma irregularidade… se tiver, auto de infração. E aí o taxista, vendo que tem uma culpa, pode sim ser autuado e pagar uma multa.”
Além da fiscalização dos táxis, o Ipem também segue atuando em outras frentes para garantir o cumprimento das normas e proteger o consumidor. O trabalho inclui a inspeção de postos de combustíveis, balanças comerciais, equipamentos médicos e radares eletrônicos.
“Desde o começo do ano, a gente já volta a fazer toda vez o serviço. Passa nos comércios, nas feiras livres, fazendo verificação das balanças, os postos de combustíveis, as medidas de volume, as bombas, pra ver tudo que está sendo entregue corretamente para o consumidor. Além disso, temos outros serviços — esfigmomanômetro, que são os tensiômetros de pressão das clínicas, aí também fazemos a verificação e fiscalização. As lombadas eletrônicas… nós temos agora, eu creio que 10 lombadas eletrônicas instaladas novas em Petrolina. Elas já estão funcionando, já estão atuando e já são cabíveis também de fiscalização da gente, de verificação. Então a gente olha todos esses itens que têm a ver com peso, com medida, com volume — é da parte do Ipem.”
Para denúncias e dúvidas, o Ipem disponibiliza canais diretos de atendimento:
“Nós temos a ouvidoria, o e-mail é: ouvidoria@ipem.pe.gov.br.”
A expectativa é que a isenção traga fôlego para os trabalhadores da categoria, ao mesmo tempo em que se mantém o compromisso com a transparência e a qualidade dos serviços prestados à população.
