O conselheiro do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) Carlos
Porto determinou que a Secretaria de Saúde tem até o dia 31 de julho
para regularizar o estoque de medicamentos da Farmácia do Estado “no
nível mínimo de 80% de abastecimento”. A Corte expediu um “alerta de
responsabilização” para o secretário estadual de Saúde, André Longo,
após um pedido do Ministério Público de Contas Estadual (MPCO).
Segundo dados do Ministério Público do Estado (MPPE), dos 231
medicamentos que devem fazer parte da lista do órgão, 139 estão em
falta, o que representa uma taxa de desabastecimento de 60%. Como a Corte já havia fixado um prazo em 2018 para a regularização do
estoque da farmácia, Carlos Porto disse que em caso da determinação
não seja cumprida, será aberto um processo “para apurar a
responsabilidade pessoal dos gestores da Secretaria Estadual de Saúde
que deram causa ao desabastecimento”.
A Secretaria de Saúde de Pernambuco foi notificada do “alerta” ontem (5). A pasta terá o prazo de dez dias para apresentar explicações adicionais. Autor do pedido de alerta, o procurador do MPCO Cristiano Pimentel apontou que a “causa do desabastecimento recorrente de medicamentos na Farmácia do Estado é a drástica redução de recursos disponíveis para fazer os pagamentos aos fornecedores”. No seu parecer, o MPCO defende que, caso não seja regularizada a situação, os gestores sejam representados por improbidade administrativa.
De acordo com o MPCO, “dos recursos estaduais, empenhados e
liquidados, houve uma queda de R$ 74 milhões em 2017 para R$ 46
milhões em 2018, uma redução de 37,85%”. O órgão aponta ainda que
houve uma “drástica” queda nos pagamentos aos fornecedores, o que
ocasionou, segundo o MP de Contas, o acúmulo de dívidas com os
laboratórios e também uma expressiva quantidade de medicamentos
entregues e não pagos pelo Estado.
“Sobre os pagamentos efetivamente realizados com recursos estaduais,
vê-se que 2018 foi o menor ano de todos os analisados: 2015 – R$ 38,9
milhões; 2016 – R$ 40,6 milhões; 2017 – R$ 50,1 milhões; 2018 – R$
36,0 milhões. A despesa executada, com empenho e liquidação, caiu de
R$ 97 milhões em 2017 para R$ 59 milhões em 2018, uma queda da
38,95%”, aponta o parecer técnico do MPCO, apresentado ao TCE.
Para o procurador Cristiano Pimentel, diante da falta de pagamentos
aos fornecedores, seria “justa” a recusa dos laboratórios em continuar
entregando os medicamentos. “O passivo com fornecedores é muito expressivo – R$ 82 milhões – se comparado com as despesas efetivamente pagas, em 2018, de apenas R$ 36 milhões de reais. Ou seja, no relatório, o Estado deve mais que o dobro do que efetivamente pagou em 2018. Portanto, a causa do desabastecimento é a falta de recursos para pagar os fornecedores de medicamentos, levando o Estado a acumular um altíssimo passivo financeiro (de medicamentos entregues e não pagos), ocasionando também a justa recusa destes mesmos fornecedores em continuar entregando medicamentos”, avalia o procurador Cristiano Pimentel.
Segundo o parecer técnico, o “recebimento de medicamentos, sem o
efetivo pagamento, foi se acumulando, levando os laboratórios a não
mais terem confiança em entregar os medicamentos ao Estado”. (Com informações Blog do Jamildo)
