O ex-presidente Michel Temer obteve nesta terça-feira (14), em julgamento na Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), os votos suficientes para sair da prisão. Temer está preso na sede do Comando de Policiamento de Choque, da Polícia Militar, em São Paulo.
Os ministros deram os votos em caráter liminar (provisório) em julgamento de habeas corpus impetrados pelo réu.
Como os habeas corpus estão sendo julgados por quatro dos cinco ministros da turma. Sebastião Reis Junior se declarou impedido e não participou, o eventual empate no julgamento favorece os réus.
Os dois ministros que votaram se manifestaram pela substituição da prisão pelas seguintes medidas cautelares: Proibição de manter contato com outros investigados, proibição de mudança de endereço e de se ausentar do país, entregar o passaporte, bloqueio dos bens até o limite de sua responsabilidade.
O julgamento
A turma decide se concede ou não uma decisão liminar (provisória) para soltar Temer e o coronel Lima.
Se os habeas corpus forem concedidos provisoriamente, Temer e o coronel Lima ficarão livres pelo menos até o julgamento definitivo do habeas corpus, também pela Sexta Turma, em data a ser definida.
Temer e Lima são réus por corrupção, lavagem de dinheiro e peculato em uma ação penal que tramita no Rio de Janeiro e apura supostos desvios na construção da Usina Angra 3, operada pela Eletronuclear.
Quais são as investigações?
Temer é suspeito de liderar uma organização criminosa que, segundo o Ministério Público, teria negociado propina nas obras da usina nuclear de Angra 3, operada pela Eletronuclear. Lima e o o ex-presidente é acusado de ter cometido os crimes de corrupção, peculato e lavagem de dinheiro.
A Operação Descontaminação teve como base a delação premiada de José Antunes Sobrinho, dono da empresa Engevix.
O empresário disse à PF que pagou R$ 1 milhão em propina, a pedido do coronel Lima, do ex-ministro Moreira Franco e com o conhecimento de Temer.
Segundo o MPF, propinas ao grupo de Temer somaram R$ 1,8 bilhão e incluem diversos crimes cometidos em órgãos públicos e empresas estatais. (Com informações: G1.Globo)
