Após atuação do Ministério Público Federal, o medicamento Tiamazol (substância ativa do “Tapazol”), utilizado em tratamento de hipertireoidismo em crianças e adolescentes, foi incorporado ao Sistema Único de Saúde. Com isso, pacientes poderão ter acesso a tratamento mais adequado para a faixa etária.
A conquista decorreu de inquérito civil público encaminhado para fins revisionais ao Núcleo de Apoio Operacional à PFDC na 5a Região, no Recife (PE), após promoção de arquivamento na Procuradoria da República no Rio Grande do Norte. Na notícia inicial, foi sustentada a necessidade de fornecimento do medicamento Tapazol, de 10 e 5 mg, que não estava disponibilizado nas listas do SUS.
Ao promover o arquivamento, a Procuradoria da República no RN defendeu que se tratava de um caso de direito individual de saúde, e não coletivo, encaminhando cópia da então notícia de fato à Defensoria Pública do Estado, já que na localidade de origem da noticiante não havia unidade da Defensoria Pública da União – DPU.
Diante disso, ao receber os autos para revisão, o procurador regional da República Adilson Paulo Prudente do Amaral Filho, coordenador do NAOP na 5a Região, votou no sentido de não acolher a promoção de arquivamento. Os autos, então, foram devolvidos para que a Procuradoria de origem realizasse diligências complementares junto ao Ministério da Saúde, a fim de esclarecer qual seria o tratamento mais eficaz para crianças acometidas por hipertireoidismo e verificar a possibilidade de
atuação no âmbito coletivo. Dessa forma, poderia se verificar a necessidade de incorporar uma nova tecnologia às listas do SUS, para atender casos na faixa etária em questão.
Com vários documentos e respostas de diversos setores internos do Ministério da Saúde, o que se apurou nos autos foi que o SUS disponibilizava, para o tratamento de hipertireoidismo, apenas o fármaco Propiltiouracila. Porém, como o caso tratava de paciente criança, a sua utilização não era indicada.
Essa orientação também foi confirmada por Analista de Saúde do MPU/Endocrinologista, por meio de memorando juntado aos autos, bem como pela própria Sociedade Brasileira de Endocrinologia que se manifestou favorável à inclusão do novo medicamento na lista de fármacos fornecidos pelo SUS. Ou seja, o tratamento mais adequado no caso analisado pelo NAOP5 seria mesmo o uso do Tiamazol (Tapazol), prescrito inicialmente.
Em razão da nova análise, foram incluídos na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename/2022) os medicamentos Tiamazol 5 mg comprimido e Tiamazol 10 mg comprimido, para o tratamento de hipertireoidismo em crianças e adolescentes. Com essa conclusão, foi então promovido o arquivamento dos autos.
Hipertireoidismo – De acordo com o Ministério da Saúde, o hipertireoidismo é um problema na tireoide
(glândula que regula a função de órgãos importantes como o coração, o cérebro, o fígado e os rins), que se
caracteriza pela produção excessiva de alguns hormônios.
Causas – O desencadeamento do hipertireoidismo pode ocorrer devido ao excesso de iodo presente em
alguns medicamentos, ao surgimento de nódulos na glândula, ao funcionamento mais acelerado da
tireoide ou à ingestão dos hormônios da tireoide. A causa mais comum de hipertireoidismo é a Doença de
Graves, que ocorre quando o sistema imunológico começa a produzir anticorpos que atacam a própria
glândula tireoide.
Diagnóstico – O diagnóstico de hipertireoidismo é feito por meio de exames de sangue, com a dosagem
dos hormônios tireoidianos (T3 e T4, que ficam aumentados) e do hormônio que regula a tireoide, o TSH.
