O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) determinou ao Sindicato dos Policiais Civis do Estado de Pernambuco (Sinpol-PE) a imediata suspensão da operação padrão – realização mais lenta de um serviço – e da paralisação de 24 horas iniciada às 7h desta quinta-feira (11).
O presidente do Sinpol-PE, Áureo Cisneiros, informou que o sindicato ainda não foi notificado da decisão do TJPE.
Além disso, conforme a decisão, o Sindicato deve se abster de causar empecilhos ao funcionamento do Instituto Médico Legal (IML) e da Central de Flagrantes, bem como praticar quaisquer atos que compliquem de qualquer forma o funcionamento do serviço de segurança pública, ou qualquer outro órgão público estadual.
Ainda de acordo com a decisão, o Sinpol tem que se abster de iniciar a paralisação de 48h convocada para ocorrer entre os dias 17 e 19 deste mês.
Origem da greve
De acordo com Áureo Cisneiros, a categoria sofre com falta de efetivo, estruturas precárias e salários abaixo da média nacional.
“Infelizmente, a proposta do Governo não contempla nem inflação para a maioria dos policiais. Estamos em busca de valorização e melhor estrutura nas unidades para diminuir a violência e atender melhor o povo. Estamos muito sobrecarregados e cansados”, concluiu Áureo.
A decisão da greve de advertência foi tomada após policiais serem recebidos no Palácio do Campo das Princesas, nessa quarta (10), e não terem uma decisão do impasse junto ao Governo Estadual, segundo a categoria.
Resposta do Sinpol-PE
“É com surpresa que o SINPOL recebe a informação da decisão do Tribunal de Justiça de Pernambuco sobre a imediata suspensão da Operação Padrão e da paralisação por 24 horas, anunciada para o hoje (11/07).
Sobre a paralisação, ainda não fomos notificados pela justiça.
Com relação à Operação Padrão, o SINPOL não pode orientar os Policiais Civis a descumprirem as normativas legais da atividade policial.
A conduta, procedimentos ou o dia a dia dos policiais civis nas delegacias, ou outras unidades de trabalho são disciplinados pelo Código de Processo Penal.
A decisão do TJPE é um fato inédito no Brasil!
O SINPOL irá intensificar a luta por mais segurança pública, valorização e estruturação dos policiais civis”.
Fonte: Folha de Pernambuco
