(Foto: Ilustração-Sindsemp)
Representantes de entidades que compõem o Fórum Nacional da Enfermagem se reuniram na tarde da última sexta-feira (25/11), com o coordenador da equipe técnica de Saúde do grupo de transição, o ex-ministro Arthur Chioro, que prometeu cumprir a promessa de campanha do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e incluir no relatório de diagnóstico do setor o financiamento do piso salarial no plano de governo do novo Ministério da Saúde.
O encontro, que durou duas horas, ocorreu na sede da Organização Panamericana da Saúde (OPAS/OMS), em Brasília (DF). De acordo com a coordenadora do Fórum, Líbia Bellusci, foi estabelecido um prazo até o início de dezembro para que a categoria e outros grupos apresentem novas sugestões de temas a serem incluídos neste relatório.
Ainda de acordo com a representante, a enfermagem foi a única categoria profissional de Saúde a ser recebida pelo grupo de transição do novo governo federal. Na ocasião, as entidades representadas entregaram uma carta já listando pautas prioritárias, que incluem, além do piso e suas fontes de financiamento, a implantação da jornada de trabalho de 30 horas e do regime de aposentadoria especial para a categoria, além de concursos públicos para viabilizar um quantitativo de mais de 20 mil profissionais.
Também são reivindicadas a criação da categoria de técnico em enfermagem na rede federal, e a participação na gestão, para a operacionalização das políticas públicas voltadas ao trabalho no âmbito do Ministério da Saúde e o fim do ensino a distância, entre outros temas.
Suspensão pelo STF
Sancionada em agosto pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), a lei do piso da enfermagem foi suspensa no mês seguinte pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A Lei nº 14.314/2022 estabelece pagamento de pelo menos R$ 4.750 por mês para enfermeiros. Técnicos de enfermagem, por sua vez, devem receber no mínimo 70% desse valor, o equivalente a R$ 3.325; auxiliares de enfermagem e parteiras têm de receber ao menos 50% desse valor (o equivalente a R$ 2.375)
