Após tomar conhecimento que o município de Dormentes deixou de informar alguns dados de vacinação contra a Covid-19, conforme estabelecido na Lei nº 14.124/2021, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio de Promotoria de Justiça local, recomendou à prefeita de Dormentes que adote as providências necessárias para divulgação de informações relativas às aquisições ou contratações promovidas em razão da campanha de vacinação em site eletrônico.
De acordo com a recomendação, a prefeita deverá informar no site as contratações relativas à campanha de vacinação, o prazo contratual, o valor e o respectivo processo de aquisição ou contratação. Além disso, o endereço eletrônico deverá informar aquisições e contratações (devendo constar o ato que autoriza a contratação direta ou o extrato decorrente do contrato); a discriminação do bem adquirido ou do serviço contratado e o local de entrega ou de prestação do serviço; o valor global do contrato, as parcelas do objeto, os montantes pagos e o saldo disponível ou bloqueado, caso exista; dados sobre eventuais aditivos contratuais; as atas de registros de preços das quais a contratação se origine, se houver; entre outros pontos.
Já especificamente em relação à divulgação do quantitativo de vacinas adquiridas pelo município, tal informação deverá ser acompanhada com a indicação do laboratório de origem, a indicação dos custos despendidos na aquisição e a indicação dos grupos elegíveis para a vacinação.
Por fim, para divulgação do cumprimento do Plano Nacional de Imunização através de lista nominal de pessoas vacinadas, a Promotoria de Justiça local recomendou à gestora de Dormentes que informe em sítio eletrônico a lista contendo a idade, condição física ou ocupação profissional que justifica a pertinência da inclusão do vacinado em grupo prioritário, descrevendo, no caso de ser trabalhador da saúde, a função exercida e o respectivo local de trabalho. A lista nominal com a identificação do profissional responsável pela aplicação da vacina contra Covid-19 também deverá ser informada.
A recomendação, firmada pela pela promotora de Justiça Clarissa Dantas Bastos, foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE desta segunda-feira (12). Recomendação semelhante também foi expedida para a Prefeitura de Afrânio.
