Nas cidades de Cabo de Santo Agostinho e Goiana, ambas na Região Metropolitana do Recife, e em Joaquim Nabuco, na Zona da Mata de Pernambuco, os prefeitos mais votados ainda não podem ser declarados como eleitos. Isso porque as candidaturas de Lula Cabral (Solidariedade), no Cabo; de Eduardo Honório (União Brasil), em Goiana; e de Márcia Barreto (PSDB), em Joaquim Nabuco, estão sub judice.
De acordo com o advogado especializado em direito eleitoral, Emilio Duarte, o termo sub judice refere-se à situação em que uma candidatura está “sob juízo”, ou seja, em fase de recurso judicial. Isso ocorre quando o pedido de registro de um candidato foi indeferido, seja em primeira instância (zona eleitoral) ou no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), mas o candidato entrou com recurso para reverter a decisão. Durante esse período, sua candidatura segue pendente de julgamento.
“Para que o candidato assuma o cargo, ele precisa ser diplomado, o que ocorre após a prestação de contas dos eleitos”, explica Duarte. Se a situação jurídica do candidato não estiver regularizada até a diplomação, ele não poderá ocupar o cargo, mesmo tendo sido eleito. No entanto, se a decisão judicial for revertida a seu favor antes da diplomação, o candidato poderá ser diplomado e tomar posse normalmente”.
Segundo destaca o especialista, se um prefeito eleito sub judice perde o mandato após a decisão judicial e passa a ser considerado inelegível de forma definitiva, não existe substituição e o seu vice também não poderá ser empossado.
“Nesse caso, o próximo presidente da Câmara Municipal, eleito em 1º de janeiro de 2025, assumirá temporariamente a função. O TRE irá marcar novas eleições suplementares para o cargo de prefeito, e os candidatos que foram declarados inelegíveis não poderão participar dessas eleições”, destacou Duarte.
Fonte: Folha de Pernambuco
