O juiz Paulo Ricardo Cassaro dos Santos atendeu o pedido liminar de tutela de urgência do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e determinou que o Estado de Pernambuco elabore e execute um projeto para reformar a Cadeia Pública de Trindade. Segundo a promotora de Justiça Luciana Carneiro Castelo Branco, autora da ação civil pública do MPPE, há vários problemas estruturais no prédio da cadeia, assim como de pessoal que trabalha no local.
Ela citou que muro da Cadeia Pública desabou no dia 25 de março de 2019, tendo sido realizada a interdição do local. Além disso, revelou as condições indignas e desumanas que o local oferece aos custodiados, salientando a necessidade de manutenção hidráulica, elétrica e estrutural.
“Se a Cadeia Pública não atende aos comandos constitucionais e legais, expondo a riscos os detentos, os servidores públicos que nela exercem suas funções e a própria população, conclui-se que direitos estão sendo diariamente violados, sob a égide de um Estado de Coisa Inconstitucional, assim como estão sendo lesados objetivos da segurança pública”, alegou a promotora de Justiça no texto da ação civil pública.
”Destacou-se frase dita pela direção do estabelecimento de que apenas um chute poderia derrubar o muro, o qual mantinha os presos efetivamente custodiados”, salientou o juiz na peça de decisão. Ainda foi denunciada a necessidade de nomeação de agentes penitenciários para atuar na unidade prisional.
“Vale destacar que as fotografias demonstram as péssimas condições internas do imóvel, bem como da ausência de muros externos (os quais simplesmente desabaram). Se não fosse suficiente, há um laudo emitido pelo Corpo de Bombeiros condenando a estrutura inteira da cadeia, e não somente os muros”.
O juiz ainda determinou que, em caso de retorno dos custodiados, haja o fornecimento regular de alimentação, vestuário, colchões e itens de higiene para os presos, além de melhorias no alojamento dos agentes públicos que lá laboram, bem como que sejam feitas melhorias na segurança interna com a instalação de câmeras de segurança e reforço nas barras das celas. (com informações MPPE)
