O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou que dos 28 entes políticos que disputaram as eleições deste ano, entre partidos e federações partidárias,12 conseguiram alcançar a cláusula de desempenho estimada para o pleito, que também é comumente conhecida como cláusula de barreira. As informações são da CNN.
Em 2006, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que a cláusula de barreira era inconstitucional. Por unanimidade, os ministros seguiram o voto do relator, o então ministro Marco Aurélio Mello, que levou em consideração que a legislação provocaria o “massacre das minorias”.
Há 11 anos, em 2017, o Congresso promulgou uma emenda à Constituição que previu medidas de desempenho para que partidos tenham acesso ao dinheiro do fundo partidário e à propaganda gratuita no rádio e na televisão.
O objetivo é estimular a união entre siglas e reduzir a quantidade de partidos que atuam no Congresso.
Em 2018, a cláusula de desempenho passou a ser aplicada e será reajustada de forma escalonada em todos os pleitos federais até atingir o ápice nas eleições de 2030. (Foto: Roberto Jayme/Ascom/TSE)
