O secretário da Receita Federal, Robinson já Barreirinhas, afirmou nesta quarta-feira (15) que o governo irá revogar o ato do órgão que ampliou as normas de fiscalização sobre operações financeiras realizadas pelos contribuintes.
A medida passou a valer no início deste mês de janeiro, e incluiu o recebimento de informações das chamadas
“instituições de pagamento”, aquelas que fazem transferências, mas não ofertam empréstimos, na lista de informações às quais o Fisco teria acesso.
Com as mudanças, as transferências feitas por meio das “carteiras eletrônicas ou digitais” de instituições de pagamento, englobando pagamentos por aproximação via celulares ou relógios (com pagamento a débito ou via cartão de crédito) também entraram no radar, além das operações feitas por meio das “maquininhas”.
A medida gerou repercussão e uma onda de desinformação nas redes sociais. Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a medida tem como objetivo combater as informações falsas que tem sido divulgadas nas redes sociais sobre o tema.
“E para evitar judicialização e mentiras que a Receita Federal está tomando a atitude de revogar [a norma]. O Advogado-geral da União, Jorge Messias, vai falar como vamos chegar nos autores das Fake News. Tudo isso para resguardar as pessoas”, afirmou à imprensa, após reunião no Palácio do Planalto. (Foto: Agência Brasil)
