Numa sessão bastante produtiva, os vereadores de Petrolina aprovaram na manhã desta terça-feira (11) aprovaram seis projetos de autoria do Legislativo Municipal. Já na questão de ordem, o vereador Rodrigo Araújo relatou o novo protocolo de atendimento do Corpo de Bombeiros e criticou a burocracia envolvida no acionamento do serviço de urgência.
Segundo o parlamentar, ele foi contatado pela proprietária de uma chácara localizada na região ribeirinha, onde havia um grande foco de incêndio. Antes de ligar para o vereador, ela já havia tentado entrar em contato com os bombeiros, mas o telefone estava permanentemente ocupado. Ao insistir, Rodrigo conseguiu ser atendido, mas os critérios para envio da viatura chamaram a sua atenção.
“O que achei estranho é que a roça estava pegando fogo, o incêndio já passando para a roça vizinha, mas era necessário agendar um número de WhatsApp e mandar um vídeo do incidente, no caso do fogo, para que os bombeiros tomassem providências. Nessa época do ano existem muitos incêndios e a gente fica preocupado, principalmente com quem mora no interior. Muita gente não tem acesso à internet, não tem acesso a um bom celular e aí como é que vai provar que o fogo está tomando conta. Deve ser por conta dos trotes, mas a pessoa que está lá agoniada com o fogo não tem como, é o desespero”, contou preocupado com a alteração no atendimento feito pela corporação.
Ao considerar o pronunciamento do colega relevante, o vereador Gilmar Santos interagiu sobre o assunto e convidou a casa a apoiar seu pedido de informações acerca das ações de prevenção a queimadas em Petrolina. “Eu estive em Curral Queimado e lá encontrei o tamanho da devastação com esses problemas de incêndio. Eu estou encaminhando uma notificação, mas pode ser em conjunto com essa casa, para que a gente possa compreender o que é que as instituições que tratam da prevenção, mas também dar assistência para antecipações, o que é que se tem de plano. Precisamos de um plano que seja preventivo, porque a previsão é que a gente tenha mais casos como esse; dentro desse plano de prevenção tem que ter ações educativas e obviamente tem que ter uma acessibilidade. As pessoas quando passam por essas situações tem que ter um canal que funcione de maneira rápida”.
Ciente da preocupação externada por Rodrigo Araújo, o presidente da Câmara, Aero Cruz afirmou compreender o protocolo de envio de provas sobre a existência de uma urgência para evitar que o efetivo caia em trote e sugeriu uma investigação mais eficaz para identificar as pessoas que cometem esse crime. “Nós sabemos do número muito grande ainda de trotes. E não tem coisa pior do que uma equipe do Corpo de Bombeiros, da equipe da Samu, receber uma ligação, se dirigir na maior velocidade possível para atender uma vítima e chegando lá descobrir que era um trote. O que a gente precisa, de uma certa forma, é que a penalidade para os trotes aumente. Se tem a investigação que consegue descobrir grandes e grandes crimes, como você não descobre um trote? De qual telefone saiu, aquele telefone está registrado no nome de quem? E quem for o dono do telefone vai se responsabilizar por aquilo. Isso acontece porque não tem a penalidade em cima daquele que passa o trote, o número ainda é muito grande”.
Em maio de 2020, o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, Eriberto Medeiros, promulgou a Lei nº 16.878 que trata das punições previstas para quem passa trotes no estado. Entre as medidas estão:
I – multa no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), por infração, dobrada a partir de cada reincidência;
II – suspensão da linha telefônica e do direito de adquirir linhas fixas ou móveis pelo prazo mínimo de 2 (dois) anos; e,
III – suspensão e impedimento de acessar qualquer programa ou benefício fiscal ou social patrocinado pelo Governo do Estado de Pernambuco pelo prazo mínimo de 2 (dois) anos.
Projetos aprovados
Na sessão desta terça-feira os vereadores aprovaram as seguintes matérias:
Projeto de Resolução nº 002/2022 – Institui no âmbito municipal de Petrolina a honraria Policial Destaque do Ano e dá outras providências – Autor: Gaturiano Cigano – Pareceres favoráveis das Comissões competentes – votação única: maioria simples.
Projeto de Lei nº 074/2022 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição de vídeos educativos contra a violência a mulher nas aberturas de shows, eventos culturais e similares – Autora: Samara da Visão – Pareceres favoráveis das Comissões competentes votação: 1º e 2º turno – maioria simples.
Projeto de Lei nº 089/2022 – Dispõe sobre o Estímulo à Difusão da Leitura, a Formação de uma Sociedade Leitora, o Incentivo à Produção Literária e Editorial e a Preservação da Cultura e da Memória do Município de Petrolina, Estado de Pernambuco – Autor: Diogo Hoffmann – Pareceres favoráveis das Comissões competentes – votação: 1º e 2º turno – maioria simples.
Projeto de Lei nº 075/2022 – Denomina via pública, localizada na antiga rua 41 no Bairro Henrique Leite – Rua Benjamim de Moura Neto – Autor: Aero Cruz – Pareceres favoráveis das Comissões competentes – votação: 1º e 2º turno – maioria absoluta – conforme inciso VI do artigo 163 do Regimento Interno.
Projeto de Lei nº 095/2022 – Dá denominação à Rua 24 do bairro Novo Tempo 5 – Rua Juarez Canejo – Autor: Gaturiano Cigano – Pareceres favoráveis das Comissões competentes – votação: 1º e 2º turno – maioria absoluta – conforme inciso VI do artigo 163 do Regimento Interno.
Projeto de Lei nº 105/2022 – Da denominação ao prédio público localizado na Rua B, nº 19-A no N-4 – PSNC – Centro Municipal de Educação Infantil – CMEI Rosecléa de Lima (Tia Rosecléa) – Autor: Osório Siqueira – Pareceres favoráveis das Comissões competentes – votação: 1º e 2º turno – maioria absoluta – conforme inciso VI do artigo 163 do Regimento Interno.
