Durante a sessão da última quinta-feira, o vereador Ronaldo Silva fez uma retrospectiva das leis que asseguraram direitos aos guardas municipais de Petrolina. Tudo isso como um prelúdio para denunciar que a prefeitura estaria descumprindo com o pagamento do auxílio fardamento da categoria.
De acordo com Silva, o benefício foi assegurado através de uma lei de sua autoria, sancionada em julho de 2015 pelo então prefeito da cidade, Júlio Lóssio. Entretanto, há três anos a prefeitura de Petrolina estaria descumprindo a medida que recentemente foi retomada, mas com o repasse incompleto do valor correspondente à gratificação citada pelo vereador.
“Quando souberam que Ronaldo Silva traria esse assunto para a casa a covardia reinou e colocaram no contracheque e não colocaram o principal que foi o recursos. Mas ontem à noite, de surpresa eles receberam o auxílio fardamento pela metade, de R$ 1.600. Onde é que esse valor dá para comprar um fardamento daquele? Então, o que eu oriento a esta casa e peço auxílio aos pares que vamos entrar na Justiça com uma ação coletiva para que o município possa pagar os prejuízos desses pais e mães de família que prestam serviço à segurança desta cidade. Porque se vocês não quiserem, eu tenho certeza que a bancada de oposição vai entrar com uma ação coletiva para que os nossos guardas municipais sejam valorizados como devem”.
Além disso, Ronaldo ainda apontou outros problemas ligados ao serviço da Guarda Municipal como falhas na central telefônica e até falta de combustível para as viaturas.
Em resposta, o líder da situação Diogo Hoffmann fez questão de destacar os investimentos feitos pela gestão na segurança pública do município. ” De 2007 a 2022 foram investidos mais de R$ 7,5 milhões na segurança pública em Petrolina e essa é a gestão que mais investiu recursos nesse ponto. Nós tivemos a renovação e ampliação da frota, saindo de sete para mais de 54 viaturas, tivemos aquisição de EPIs a renovação e modernização do sistema de radiocomunicação, aquisição de armamento e coletes balísticos, 231 pistolas semiautomáticas calibre 9 mm. Houve também a aquisição do conjunto de identificação funcional, a criação da Patrulha da Mulher, das rondas ostensivas municipais, da Patrulha Ambiental, tivemos também a reação de concurso público com 42 novos agentes já convocados, a guarda civil conta hoje com 157 homens e mulheres, um de 36% no seu efetivo”, destacou.
Sobre o auxílio fardamento, Hoffmann explicou que o benefício foi pago parcialmente em uma folha extra e que o valor será regularizado nas remunerações seguintes. “A gente precisa entender que pagamentos de auxílio podem ser feitos por folhas suplementares, fora do contracheque. Eu sou servidor público, quantas vezes determinados auxílios e recursos entraram na minha conta via folha suplementar, não necessariamente no contracheque. E na data de ontem (08), parte desses valores já foram pagos conforme definido no decreto 091/2003. As coisas estão acontecendo, os recursos estão sendo investidos, parte dos recursos foram depositados ontem na conta dos guardas. O Decreto 091/2023 disciplina isso, não necessariamente via contracheque, por folha suplementar pode ser pago. Os nossos amigos enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem receberam o pagamento do piso via folha suplementar. Ou nós vamos esperar um mês para rodar o contracheque? Não, vamos pagar logo. O dinheiro já não está na conta? E foi isso que o nosso prefeito fez e efetivou o pagamento”, justificou.
