A Câmara de Petrolina aprovou na sessão desta quinta-feira (13), dois projetos de autoria dos poderes Legislativo e Executivo. Todas as matérias foram aprovadas de forma unânime. Entre elas estava o Projeto de Lei nº 020/2022 que estabelece o acesso gratuito no transporte coletivo urbano de Petrolina nas Eleições de âmbito Federal, Estadual, Municipal e dá outras providências, tornando permanente a medida adotada no primeiro turno do pleito deste ano.
O outro Projeto de Lei de nº 021/2022 dispõe sobre a utilização de recursos provenientes do Programa de Melhoria do Acesso e Qualidade dos Centros de Especialidades Odontológicas (PMAQ-CEO) e dá outras providências. Os dois são de autoria da Prefeitura de Petrolina.
Os projetos do Legislativo também foram aprovados e cada autor fez a defesa das suas propostas.
Mas, durante a questão de ordem, o vereador Gilmar Santos trouxe à Casa Plínio Amorim questionamentos sobre a qualidade do asfalto implantado em algumas regiões de Petrolina como a Avenida do Petróleo no Dom Avelar e numa via do Cosme e Damião que estão sendo refeitos diante da falta de qualidade.
O vereador aproveitou para traçar um paralelo com a recente denúncia da suspeita de fraude no processo licitatório da Codevasf, que recebeu os recursos para executar boa parte das obras de pavimentação em Petrolina. “E agora nós temos aqui a Folha de São Paulo mostrando o escândalo referente às empresas que estão tocando esses serviços de pavimentação. Empresas ligadas ao grupo político daqui. Empresas que estão, segundo o Tribunal de Contas da União, envolvidas em indícios corrupção e de fraude, fazendo um cartel. E aí tem aqui a manchete: ‘Empreiteira ligada a ex-líder de Bolsonaro’, portanto, o senador Fernando Bezerra, ‘atuou em cartel do asfalto’. Não é esse vereador que está dizendo, é o TCU que identificou indícios de corrupção, recursos na ordem de R$ 1 bilhão. Imagine, só o senador Fernando Bezerra Coelho, para a Codevasf, só ele, teve emendas na ordem de R$ 300 milhões. É uma farra com o dinheiro público e eu espero muito que essa investigação comprove que tem ladrão tirando recursos do nosso povo para beneficiar os seus negócios, seus projetos particulares e, portanto, prejudicando a nossa população”, disparou.
Uma auditoria do Tribunal de Contas da União confirmou que apenas na Codevasf um cartel do asfalto comandado pela firma maranhense Engefort pavimentou desvios de mais de R$ 1 bilhão em licitações fraudulentas.
Em nota, a Codevasf afirma que “os procedimentos licitatórios da instituição são realizados de acordo com leis aplicáveis, por meio do portal de compras do governo federal, e são abertos à livre participação de empresas de todo o país”.
A empresa Engefort nega que tenha liderado um cartel para fraudar licitações da Codevasf.
