Durante a sessão ordinária desta terça feira, a Câmara Municipal de Petrolina debateu em audiência pública a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024 e revisou o Plano Plurianual (PPA). Para isso, os vereadores contaram com a presença de integrantes da Secretaria da Fazenda e Planejamento, que apresentaram os conteúdos relativos às matérias em questão. O evento foi aberto à comunidade, mas contou com baixa adesão popular o que contou várias críticas em relação a divulgação da audiência e chamamento da população.
Outros pontos de embate foram os valores destinados à assistência social em comparação as pastas envolvidas nas realizações de eventos na cidade, além do valor de livre remanejamento pelo prefeito Simão Durando, ou seja, o percentual de 30% do orçamento de R$ 1,7 bilhão que podem ser destinados sem passar pelo crivo da Câmara Municipal. Gilmar Santos foi um dos que lamentaram tal liberdade, assim como o vereador Ronaldo Silva. “Hoje temos um orçamento de quase R$ 2 bilhões e ainda tem a proposta do prefeito ter o remanejamento no valor máximo de 30% que dá em torno de R$ 510 milhões para tirar onde ele quiser esse recurso, fazer como ele quiser, tirar de cada secretaria”, afirmou Silva.
Entre os integrantes da situação, o vereador Capitão Alencar foi um dos que defenderam a gestão. O parlamentar também aproveitou a presença da secretária executiva de Orçamento, Girleide Custódio para questionar a destinação de recursos para a Companhia de Saneamento e Abastecimento do Sertão (SAAS), que faria parte da municipalização do serviço de água e esgoto em Petrolina no orçamento municipal.
A recém chegada Lucinha Mota mostrou que fez o dever de casa e também fez questionamentos ao orçamento, apontando decréscimos de receita na assistência à mulher, às crianças e adolescentes e aos idosos.
A secretária Girleide Custódio respondeu aos questionamentos dos parlamentares. Para o Capitão Alencar ela justificou que, caso não haja a efetivação da municipalização do serviço de água e esgoto na cidade, o valor destinado a SAAS passa para outra unidade gestora que necessite de recursos. Para Lucinha Mota, Gileide explicou que em caso de necessidade, existe a possibilidade de reforço dos recursos destinados a cada programa questionado pela vereadora.
O líder da situação, Diogo Hoffmann aproveitou o momento, não apenas para defender a gestão municipal, para disparar críticas à ausência de investimentos do governo do estado na Compesa e no descumprimento da promessa de campanha da construção de um hospital regional em Petrolina.
Entre o público presente, Manuela Nita mostrou-se decepcionada com os embates travados entre os vereadores por defesas de governos e cobrou mais transparência na apresentação do orçamento para a população. “Eu percebi que a grande maioria aqui está preocupada em debater quem é oposição, quem é a situação, esquecendo de uma coisa muito simples: O senhor não é vereador da situação, o senhor vereador de Petrolina. Mutirão [na saúde] só existe porque falta a atenção básica. Não precisa mutirão, não precisa lista no Hospital da Ebserh [Universitário], se o senhor fizesse o papel básico que deveria fazer e que aqui em Petrolina precisaria ter. Seria necessário ir para o TFD (Tratamento Fora de Domicílio)? Eu vou acompanhar pessoas e vejo o rato passando lá, tenho inclusive vídeos. Eu não estou desmerecendo, só estou dizendo que não é porque estava pior, que alguém vai dizer que o Estado estava ruim e que Petrolina tem que estar do jeito que está não. A intenção aqui é ter verba para melhorar a cidade”, afirmou.
A Lei Orçamentária Anual é uma lei elaborada pelo Poder Executivo que estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no ano seguinte. Nela consta o planejamento de gastos que define as obras e os serviços que serão prioritários para o Município, levando em conta os recursos disponíveis. Já o PPA é um instrumento de Planejamento Governamental que define os objetivos e as metas que devem ser seguidas pelo governo municipal para o período de quatro anos.
