Depois de vários ofícios enviados ao município solicitando as folhas de pagamentos analíticas dos trabalhadores em educação ligados ao Fundeb 70 sem que houvesse respostas ou pedido atendido, a APLB Sindicato em Juazeiro decidiu ajuizar mandado de segurança para garantir o recebimento das folhas.
De acordo com o texto do documento, a prefeita Suzana Ramos deve “fornecer, imediatamente, à APLB Sindicato, cópias das folhas de pagamentos dos servidores municipais remunerados com recursos do Fundeb 70%, na forma analítica, relativas aos últimos 18 meses (janeiro de 2021 a junho de 2022) sob pena de multa diária de R$ 1 mil”.
O advogado Josenildo Barros, da assessoria jurídica da APLB Sindicato explica que “é preciso que a prefeitura envie as folhas de pagamento analíticas, para que possamos avaliar as condições do município, como é que os professores estão sendo remunerados e qual a capacidade real de remunerar melhor os profissionais”.
O diretor da APLB Sindicato em Juazeiro Gilmar Nery afirma que até então o município se recusou a fornecer as folhas de pagamento analíticas e, por isso, tornou-se necessário que a entidade tomasse essa atitude para ter acesso às folhas.
“A gestão se negou a entregar as folhas, inclusive quando foram realizadas as reuniões durante as negociações sobre o pagamento real do piso da categoria. Precisamos saber como está a situação e analisar as finanças, saber como andam os gastos da secretaria de educação do município. Esse mandado de segurança é uma vitória e, a partir de agora, vamos questionar o município. Precisamos questionar ainda o lançamento de uma sindicância na Secretaria de Obras e o silêncio sobre a sindicância na Secretaria de Educação e apuração dos fatos do que foi aquela manipulação de resultados dos processos seletivos realizados pela SEDUC”, enfatiza Gilmar Nery. (Foto: Ilustração-Reprodução Internet)
