Com uma taxa de crescimento elevada, Petrolina também amarga aspectos negativos dentro desta característica. Entre eles está o volume de comercialização de terrenos irregulares no município. Diante disso, a presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis, Poliana Lopes, fez um alerta importante na edição desta segunda-feira (24) do programa Nossa Voz.
“Nós alertamos a sociedade que o loteamento irregular é crime, de acordo com a Lei Federal n° 6766 e com pena de reclusão de quatro a cinco anos. E é importante orientar que caso alguém tenha, porque normalmente as pessoas conhecem alguém ou já passou por isso de comprar um terreno que não esteja regularizado na cidade. E o que ela tem que fazer: ir, ou à Prefeitura ou no Cartório, e saber se esses imóveis estão regulares ou não. A gente pede que as pessoas se informem mais para saber se o loteamento está de acordo com a regra do município”.
Por isso, a presidente do Creci reforça os cuidados necessários antes de adquirir um bem dessa natureza, priorizando o atendimento feito por corretores devidamente credenciados. “É importante que quando você vá até um loteamento que tem um plantão de vendas ali, questione a quem está vendendo se trata-se de um corretor de imóveis, peça a credencial, que é uma carteirinha e verifique. E depois pergunte se o loteamento é regularizado no município, se o corretor confirmar, peça a certidão de inteiro teor do imóvel para ter a certeza de que o loteamento está cadastrado no Cartório de Imóveis. Também verifique se cada loteamento tem sua matrícula individualizada porque isso te garante registrar o imóvel e poder financiá-lo”, alertou.
Caso o comprador insista na aquisição de área irregular, ele estará sujeito a perda do dinheiro investido. “Vamos supor que tem uma gleba, que é um terreno grande, e aí o proprietário desse imóvel chega a falecer. Os herdeiros é que vão tomar conta e podem revender a quem eles quiserem, se você que adquiriu só tiver um contrato de compra e venda sem o registro. Porque a gente sabe que quem não registra não é proprietário. Então, é preciso estar registrado em cartório”.
Se vocês se deparou com a comercialização de terrenos irregulares e quer denunciar, Poliana descreve como isso pode ser feito:
- Primeiro vá até a Prefeitura, na Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade para verificar se o loteamento é regular ou não;
- Se não encontrou na Prefeitura, é possível verificar no Cartório de Imóveis a situação daquela área, se há algum processo relativo à área investigada;
- Se houve a constatação de que não há o devido registro, vá até o Ministério Público para fazer uma denúncia
- É possível fazer a denúncia no Conselho Regional de Corretores de Imóveis
“A gente sempre recebe denúncias, sempre sabemos se o loteamento está regular ou não, sempre temos essa orientação”, reforçou a presidente.
A denúncia junto ao Creci pode ser feita de forma presencial no escritório da entidade, localizado no Centro Jurídico e Empresarial Roque Bacelar, que fica na Rua Augusto Carlos Brandão, n° 111 Sala 301 – 3° andar, no Centro de Petrolina, ou por telefone através do (87) 3866-0411.
