‘‘Cuidado. Não caia no golpe. Precatório é um dinheiro que é só seu’’. Este é o mote da nova campanha implementada pelo Poder Judiciário da Bahia (PJBA). A iniciativa, que já está em circulação pela capital baiana (busdoor, outdoor, anúncio nos metrôs, nas redes sociais, nas rádios e nas emissoras de televisão), tem o objetivo de alertar os jurisdicionados para que se atentem aos golpes e saibam as formas oficiais de atuação do Tribunal.
Cabe salientar que PJBA não mantém contato telefônico com os credores de precatórios para solicitar qualquer pagamento. Ao contrário, não existe cobrança de qualquer valor para que seja liberado ou acelerado o pagamento de algum precatório. Além disso, o PJBA está comprometido no combate à desinformação e às fraudes, buscando evitar transtorno ao cidadão.
O canal oficial de comunicação com o Núcleo de Precatórios do Tribunal é pelo e-mail precatorios@tjba.jus.br ou pelo telefone 71 3483-3640.
Saiba como se proteger dos golpes:
1. Não forneça seus dados a pessoas desconhecidas, nem por telefone, nem por aplicativo de mensagem;
2. Nunca efetue pagamentos para obter informações sobre seu precatório;
3. O Poder Judiciário da Bahia não cobra valor algum para acelerar ou liberar precatório;
4. Para acompanhar a posição do seu precatório, utilize a lista unificada nesse link https://listaprecatorios.tjba.jus.br/#/lista-unificada-precatorios ;
5. Em caso de dúvidas, utilize os canais oficiais do PJBA ou entre em contato com seu(sua) advogado(a).
Precatórios são ordens de pagamentos expedidas pelo Poder Judiciário para cobrar dos Municípios, dos Estados ou da União, assim como de autarquias e fundações, o pagamento de valores devidos, após condenação judicial definitiva.
O Núcleo Auxiliar de Conciliação de Precatórios (NACP) é o órgão da Presidência do Tribunal de Justiça da Bahia, responsável pelo processamento e pelo pagamento dos precatórios, além de tentativas de conciliação entre credores e devedores.
