O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), acatou uma questão de ordem apresentada pelo deputado Nilto Tatto (PT-SP) para impedir a convocação do ministro da Casa Civil, Rui Costa, pela CPI do MST.
O ministro seria ouvido pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara que investiga a atuação do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) nesta quarta-feira (9).
“Não se demonstrou no requerimento a conexão entre as atribuições do Ministro da Casa Civil da Presidência da República e os fatos investigados pela CPI sobre o MST”, afirmou a decisão.
Lira esclareceu ainda que “somente podem ser convocados Ministros de Estados para prestarem informações perante Comissões quando há correlação entre o campo temático do Ministério e o conteúdo substancial das atribuições do órgão convocador”.
Como a decisão do presidente da Câmara, o ministro não precisará mais prestar depoimento na CPI.
A convocação do ministro-chefe da Casa Civil é resultado de um requerimento do deputado federal Ricardo Salles (PL-SP), relator da CPI do MST. O parlamentar argumenta que Rui Costa, enquanto governador da Bahia, não se esforçou para impedir invasões de terra pelo movimento. Salles também pretendia que o ministro esclarecesse fatos sobre a atuação da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), sob o comando da Casa Civil, em relação ao MST.
Em nota, o presidente da comissão, deputado Coronel Zucco (Republicanos-RA), afirmou que a decisão de Lira “abre um precedente perigosíssimo para a democracia representativa”.
“Ao negar provimento para a tomada de depoimento do ministro da Casa Civil, Rui Costa, abre-se um precedente perigosíssimo para a democracia representativa. A CPI é um instrumento das minorias parlamentares, para assegurar que o Legislativo cumpra sua função fiscalizatória sem que seja impedido ou constrangido pelos grupos políticos majoritários”, afirmou o deputado.
Fonte: CNN
