A Prefeitura de Cabrobó através da Secretária De Desenvolvimento Econômico, Turismo e Cidades, promove nesta quinta-feira (14), mais um evento do Programa Cabrobó Legal. Esse o nome adotado pelo município para celebrar a adesão de Cabrobó ao Moradia Legal , programa de regularização fundiária do Poder Judiciário de Pernambuco, que é uma iniciativa da Corregedoria Geral da Justiça de Pernambuco (CGJPE), em parceria com a Presidência do TJPE.
Através do Moradia Legal, os entes públicos podem realizar o procedimento de regularização fundiária de núcleos urbanos informais, ocupados por população de baixa renda, além de efetivar medidas jurídicas e administrativas junto aos cartórios de registro imobiliário.
Segundo o Tribunal de Justiça de Pernambuco, por meio do programa, as famílias podem ter acesso gratuito as escrituras dos seus imoveis, o que garante o direito à posse e à propriedade plena às pessoas que ocupam áreas, públicas ou privadas, para construírem suas residências, assegurando o direito constitucional à moradia digna, segurança jurídica e paz social.
Em Cabrobó cerca de 700 famílias já foram beneficiadas com o acesso às escrituras de suas propriedades. Nesta quinta-feira, o programa vai contemplar 100 moradores do Bairro Antônio Brandão Cavalcante, que receberão as escrituras definitivas de seus imóveis.
Para marcar a entrega dos documentos, Prefeitura de Cabrobó está organizando uma solenidade que está marcada para as 18 horas, no Bairro ABC. Participam do evento, o Prefeito Galego de Nanai, Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Cidades Fernanda Torres, Secretário-Executivo de Desenvolvimento Edésio Filho, Diretora de Habitação, Cicera Lúcia. Também estarão presentes, representantes da Corregedoria Geral da Justiça de Pernambuco (CGJPE), Tribunal de Justiça , Associação de Registradores de Imóveis de Pernambuco (Aripe) e a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).
