O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) divulgou, nesta quarta-feira (8), os resultados da “Operação Ordenada Educação Infantil 2023”. A ação de fiscalização avaliou a estrutura e a oferta de vagas em creches e pré-escolas públicas de Pernambuco.
Durante a fiscalização, iniciada no dia 9 de outubro, 92 auditores do TCE visitaram 2.500 unidades de Ensino Infantil em todos os 184 municípios pernambucanos, sendo aproximadamente 60% do total de creches e escolas com educação infantil existentes no estado.
Segundo o presidente do TCE-PE, Ranilson Ramos, a operação será realizada anualmente e todos os municípios vão receber o relatório com as demandas levantadas pelo órgão. “O que temos definido com os demais conselheiros e a diretoria de Controle Externo, é que possamos a cada exercício renovar as fiscalizações nos municípios, no Estado e nos órgãos que trabalham com a primeira infância, para que possamos efetivamente garantir os direitos destas crianças”, afirmou Ramos.
As equipes do Tribunal encontraram diversos problemas estruturais e pedagógicos, que vão desde a falta de abastecimento de água, alimentos para merenda armazenados em locais inadequados ou vencidos, salas com rachaduras e infiltrações, banheiros sem vaso sanitário e pia, até a proporção entre professores e alunos.
Sobre a estrutura das escolas e creches com Educação Infantil, a nota geral do Estado foi de 59,1 (a nota máxima é 100). Entre os critérios avaliados pela fiscalização está a Diversidade Funcional (82%), Alimentação (67%), Equipe (62%), Infraestrutura (66%), Práticas Pedagógicas e Bem-estar (32%) e Segurança (28).
No âmbito das práticas pedagógicas e bem-estar, por exemplo, foi observado que em muitas escolas, equipamentos como os parquinhos que são importantes para o desenvolvimento psicomotor e social da criança, não estavam em condições de uso.
Já no que se refere a segurança, há problemas com relação a extintores de incêndio regulares, licença da vigilância sanitária válida, vistoria dos bombeiros válidos, e câmeras de monitoramento.
Ao final do levantamento, os municípios foram classificados por meio de indicadores retratando a situação local como “desejável”, “boa”, razoável “,”grave” ou “crítica “. Segundo a operação do TCE, nenhum município atingiu estágios de bom ou desejável.
“Isso nos preocupou muito. Embora tenha algumas escolas que tenham essa classificação, na média nenhum deles atingiu essa classificação”, explicou o analista de controle externo e um dos coordenadores da operação, Elmar Pessoa.
Em relação às creches, a cobertura em Pernambuco é de 20%, estando a grande maioria dos municípios em nível considerado crítico. Hoje, há um déficit no Estado de 172,7 mil vagas em creches.
No ranking dos dez municípios com as piores coberturas de creche, a cidade de São José de Belmonte, no Sertão do Estado, está em primeiro lugar na lista, com 2,98% de atendimento para a faixa etária de 0 a 3 anos. O déficit de vagas no município é de 1,1 mil.
No caso dos dez municípios com as melhores coberturas de creche, a cidade de Itacuruba, no Sertão de São Francisco, tem o índice de 70,25% no atendimento. Com total de 222 matrículas ofertadas na rede pública e todas preenchidas.
Os resultados da “Operação Ordenada Educação Infantil 2023” serão encaminhados por ofício aos prefeitos de todos os municípios para que seja dada ciência e correção das irregularidades identificadas na auditoria.
O presidente do TCE, Ranilson Ramos, destacou que foi aprovada a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que inclui na Lei Orçamentária Anual (LOA), já para o exercício de 2024, um espaço de financiamento específico para a Primeira Infância.
