O Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça, instaurou o inquérito civil nº 01872.000.042/2024 para apurar possíveis irregularidades no concurso público da Autarquia Municipal de Mobilidade de Petrolina (AMMPLA), realizado pela banca organizadora IDIB.
Principais Pontos da Investigação
Falta de Transparência: Os candidatos não puderam levar o caderno de questões após a prova, e a banca não disponibilizou o material no site, dificultando a conferência do gabarito e a interposição de recursos.
Ausência de Cronograma Completo: O cronograma do concurso foi divulgado apenas até a data da prova, sem informar prazos para recursos e outras etapas subsequentes.
Prazo Insuficiente para Recursos: O período para interposição de recursos foi extremamente curto e divulgado de forma inadequada.
Inconsistências na Lista de Aprovados: Houve denúncias sobre a publicação de listas de aprovados com questionamentos não respondidos e inconsistências na classificação de candidatos PCD (Pessoas com Deficiência).
Ações Tomadas
Envio de Cópia da Portaria: Será enviada uma cópia da portaria ao Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Defesa do Patrimônio Público e Social (CAOP – Patrimônio Público e Social).
Comunicação ao Conselho Superior: Um ofício será enviado ao Presidente do Conselho Superior e à Corregedoria Geral do Ministério Público de Pernambuco.
Publicação Oficial: A portaria será publicada no Diário Oficial do Estado pela Secretaria Geral do Ministério Público.
Acompanhamento Judicial: O Ministério Público acompanhará a tramitação do processo judicial nº 0010293-63.2024.8.17.3130 para futuras ações.
O MPPE reafirma seu compromisso em assegurar a legalidade e transparência nos processos seletivos públicos, garantindo a justiça e a moralidade administrativa.
O Nossa Voz entrou em contato com a Ammpla, que se manifestou através de nota:
A Autarquia Municipal de Mobilidade de Petrolina (AMMPLA) esclarece que ainda não foi notificada pelo Ministério Público de Pernambuco a respeito do Inquérito Civil citado. A Autarquia informa ainda que aguarda a notificação oficial para apresentar sua defesa.
